28 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ainda em relação ao sector têxtil, que, como já referi, é um sector dominante, não foi tomada qualquer medida no que diz respeito à reciprocidade dos mercados, que é fundamental para que este sector compita em pé de igualdade com os mercados estrangeiros, nem há qualquer programa específico que a ele se dirija, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos em países como a Espanha, a Itália ou a Grécia, os quais, face à abertura dos mercados, imediatamente reagiram e criaram programas de incentivo para este sector tradicional e importante.
O nosso Governo, relativamente a este sector, prometeu muito, vai manifestando muitas preocupações, mas medidas concretas não existem. E sem essas medidas, só há uma resposta para o Vale do Ave: o aumento do desemprego. Por isso, era importante que hoje percebêssemos, de uma vez por todas, que resposta tem o Governo para este sector determinante da nossa economia.
Uma outra questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com os cerca de 50 000 jovens licenciados desempregados no nosso país, entre os quais há muitas dezenas de milhares altamente qualificados. Neste domínio, foi anunciado pelo Governo, com muita pompa e circunstância, um programa concreto, o PEPAP — Programa Estágios Profissionais na Administração Pública —, que arrancou com 1000 jovens licenciados por um ano. Ora, esse ano está a chegar ao fim e a pergunta que se impõe é esta: quantos vão ser integrados? Quantos é que ficam? Ou será que a alternativa que se coloca a estes jovens licenciados altamente qualificados é a das renovações sucessivas de programas de estágios? São estas as questões que lhe deixo, Sr. Ministro. Penso que era importante que, para estas duas situações bem específicas — a do Vale do Ave e a dos jovens licenciados desempregados —, o Governo desse respostas claras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, começo por dar uma resposta muito breve à Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa. O acordo a que se chegou na Autoeuropa foi alcançado no quadro da legislação laboral portuguesa e não no quadro de qualquer outra legislação laboral de qualquer outro país — não se trata de uma zona franca, nem de uma zona independente. Agora, permita-me que acrescente que, na minha opinião, a direcção para onde aponta esse tipo de acordo é correcta. E se o nosso quadro legal hoje permite esse tipo de concertação e de diálogo social mais próximo dos problemas das empresas e dos factores de competitividade, julgo que a revisão da nossa legislação laboral deve não apenas permiti-lo mas também incentivá-lo.
Relativamente à questão dos imigrantes, a Sr.ª Deputada Cecília Honório voltou a dizer que aqui não se falou de emprego. Sr.ª Deputada, a senhora pode não ter ouvido, mas eu não falei de outra coisa. A Sr.ª Deputada é que tem uma visão um pouco redutora do que é falar de emprego. Conheço os números do desemprego, conheço a sua evolução…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas não fala dele!

O Orador: — Falo das respostas aos problemas do desemprego! Não posso é subscrever a tese do Bloco de Esquerda, de que, afinal, a economia está a crescer e não se criaram empregos. Então, o melhor seria que a economia não crescesse?! Aí, criar-se-iam empregos? Não! É preciso que a economia cresça, e cresça mais, para que, desta situação de criação insuficiente de postos de trabalho líquidos, passemos a uma situação de crescimento do emprego que permita ir diminuindo os níveis do desemprego.
Sobre a questão dos imigrantes, creio que foi aprovada, por uma larga maioria, nesta Assembleia, apesar de com o voto contra do grupo parlamentar que a Sr.ª Deputada representa, uma lei da imigração, que, julgo (não é da minha responsabilidade directa, mas obviamente participei nela), é um passo muito positivo no sentido de incrementar a integração das comunidades imigrantes no nosso mercado de trabalho e no nosso país.
E se a Sr.ª Deputada, que citou todos os planos, se tivesse dado ao cuidado de os ler verdadeiramente, iria chegar à conclusão de que, por exemplo, na formação profissional — uma das questões que me colocou — existe não apenas uma previsão mas compromissos e metas de formação profissional para os imigrantes.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Orador: — Como iria verificar que existiu uma mudança tão importante quanto a atribuição do abo-