32 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Há uma forte solidariedade institucional por parte do Presidente da República para com o Governo, como não parece ter existido com nenhum anterior titular da chefia do Estado. Há paz social, apesar dos enormes sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses. Há um grande sentido de responsabilidade por parte dos parceiros sociais ao negociarem e viabilizarem a generalidade das propostas que o Governo apresenta em sede de concertação social e há um contexto internacional muito mais favorável do que havia há dois anos atrás.
Mas, não obstante este quadro político ímpar, é estranho não haver um clique capaz de romper com o marasmo e mobilizar o País para vencer as dificuldades. E não existe esse clique porquê? Porque o Governo não aponta um rumo no qual os portugueses se revejam, nem apresenta políticas nas quais reconheçam força e visão estratégica capazes de relançar o País nos caminhos do indispensável desenvolvimento económico e social.
Com mais de dois anos no Governo, os resultados da governação PS são maus, não há confiança nem esperança e sente-se um grande vazio. Parece que estamos em presença de um Governo esgotado e em fim de ciclo. Os portugueses, as famílias portuguesas não se podem nem vão conformar com este estado de coisas porque não se resignam à cauda da Europa.
É neste quadro que o Partido Social Democrata reclama uma nova política económica, virada para a economia real — apoiando as micro, pequenas e médias empresas —, centrada no objectivo de criar riqueza e gerar emprego produtivo.
Para nós, social democratas, é pelo bom desempenho da economia que o País cresce e pode resolver o grave problema do desemprego, não é com anúncios e foguetório, como tem caracterizado a governação socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa matéria como é a da política do emprego um outro assunto fundamental se coloca — e tenho com ele uma ligação extraordinária —, que é a matéria da lei laboral e da sua necessária revisão, que o próprio Código do Trabalho contemplava e continha em si mesmo e que, como convém lembrar, deveria ter lugar já a partir de 2007.
De facto, esta matéria tem uma ligação essencial, conjuntamente com o relançamento da economia, de forma a criarem-se as condições que permitam uma retoma da economia, retoma essa que viabilizará e gerará mais postos de trabalho.
Não esquecemos que na União Europeia, quer na Europa a 25, quer na Europa da Zona Euro, se começaram a recuperar postos de trabalho a partir de 2003. A partir de então desceram as taxas de desemprego na União Europeia, mas em Portugal continuamos, em 2007, a divergir da União Europeia e a ter uma tendência de subida de desemprego, ao contrário do que se passa com os nossos parceiros europeus.
Por isso mesmo, estamos extremamente preocupados e não podemos esquecer as promessas governamentais que foram feitas nesta área. No Programa do Governo dizia-se que no termo do primeiro ano da Legislatura seria lançado um Livro Branco sobre as relações laborais em Portugal. Ora, o primeiro ano da Legislatura era 2005 e só em 2006 foi nomeada a Comissão que só até ao final de 2007, dois anos depois do prazo, é que supostamente vai apresentar qualquer trabalho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Questionado o Governo sobre isto não respondeu, não disse nada.
Em segundo lugar, em relação a matéria que é conexa com esta, porque leva a uma profunda preocupação social, que é a matéria do complemento solidário para idosos (em que as previsões do Governo falharam rotundamente), o Governo chegou a prever, para 2006, atingir 70 000 pessoas. Orçamentou no Orçamento do Estado um rendimento para 70 000 pessoas, mas só atingiu 20 000.
Questionado directamente sobre esta matéria, o que é que disse o Governo? Zero! Nada! Coisa nenhuma! Por isso mesmo, ficámos um pouco espantados com este debate. Aliás, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social até tem o desplante de vir ao Parlamento dizer que inscreveram uns números no Programa do Governo, que esses 25 000 estágios profissionais por ano para jovens com dificuldades de inserção no mercado de trabalho eram para aplicar apenas em 2009. Ou seja, que o que está escrito agora só vale para o futuro, para 2009.
É preciso, de facto, algum desplante!