31 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje, cerca de 0,5 milhão de portugueses estão no desemprego e destes perto de 250 mil estão nessa situação há mais de um ano.
Estranhamente, ou talvez não, os problemas do desemprego têm passado para segundo plano no debate público e nas preocupações do Governo socialista.
Parece haver uma intenção de desvalorizar o seu impacto negativo na sociedade portuguesa, de relativizar o seu agravamento e de passar a ideia de que tudo é normal. Mas o desemprego existe, está a subir e é o problema social mais grave do País, enquanto o emprego é um bem cada vez mais escasso.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo INE, a taxa de desemprego aumentou para 8,2% no último trimestre de 2006, ascendendo a 458 600 o número de pessoas desempregadas.
Hoje, há mais 46 000 desempregados do que havia há dois anos atrás. Em média, com a governação socialista, todos os dias vão parar ao desemprego 73 portugueses, 3 novos desempregados por hora. É a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 20 anos e, destes desempregados, 56 500 têm habilitações ao nível superior.
Num País de baixa escolaridade e quando todos reclamamos melhores recursos humanos, tal situação é, no mínimo, incompreensível e um grave desperdício de mão-de-obra qualificada.
As áreas mais atingidas pela subida do desemprego são o sector feminino, com um aumento de 4,8%, os jovens, com um agravamento de 5,5%, e o grupo etário com mais de 45 anos, com um aumento de 12,7%, O desemprego de longa duração, com mais de um ano, registou um aumento de 15,2% face ao trimestre anterior, mais 31 000 desempregados, e mais 4,5% em relação ao período homólogo.
O desemprego de muito longa duração — as pessoas que se encontram no desemprego há mais de 2 anos — atingiu 127 600 pessoas em 2006, apresentando um crescimento homólogo de 20,6%.
Este grupo já representa cerca de 57% do total dos desempregados de longa duração, o que justifica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a necessidade de repensarmos todas as medidas e instrumentos de política de emprego, formação profissional e de reinserção profissional.
Para quem prometeu ter por objectivo recuperar 150 000 postos de trabalho nesta Legislatura estes números mostram bem, de uma forma inequívoca, a falência da política de emprego do Governo socialista.
Se em metade do mandato, em vez de reduzir o desemprego, este aumentou 46 000 novos desempregados, para cumprir aquela sua promessa eleitoral emblemática o Governo PS terá de criar cerca de 196 000 novos empregos na outra metade que falta, tarefa que nem com um milagre se afigura possível.
Acresce que, nos últimos dois anos, emigraram para o estrangeiro cerca de 145 000 portugueses na plenitude das suas capacidades de trabalho, em busca do emprego que o País lhes nega. Registe-se, Srs. Deputados, que o Sr. Ministro, apesar de o questionarmos sobre este tema, entendeu não fazer lhe qualquer referência na sua resposta. Ora, se esses portugueses permanecessem em Portugal, o desemprego atingia hoje o número impressionante de 603 000 pessoas.
É um número negro, mas o Governo do Partido Socialista é, de facto, o campeão do desemprego.
Esta realidade do desemprego é reflexo da má política económica e fiscal do Governo.
O nosso crescimento económico é o mais baixo da União Europeia. Em termos do PIB, Portugal cresce 1,3%, a nossa vizinha Espanha 3,5% e a União Europeia 2,8%.
A Europa já não está em crise, a Europa já está em recuperação e, ao contrário de crises anteriores, Portugal não a consegue acompanhar.
O fraco crescimento económico deve-se em grande medida ao brutal aumento de impostos, que sufoca as famílias, afasta o investimento e agrava a competitividade da nossa economia, especialmente das pequenas e médias empresas.
Por incompetência política ou calculismo eleitoral, o Governo adia a aplicação dos recursos do QREN e assiste impávido ao encerramento e deslocalização de empresas estrangeiras, com as naturais consequências no crescimento do desemprego e empobrecimento do País, O investimento público e privado, nacional e estrangeiro desce, e sem investimento a retoma da economia é impossível. E sem o relançamento económico não se criam novos empregos, não se resolve o problema do desemprego.
De facto, e ao contrário do que afirma a propaganda oficial, a economia não arranca, Portugal «marca passo» e os portugueses estão-se a afastar ainda mais do nível de vida dos restantes europeus. Em vez de convergirmos, continuamos a divergir dos nossos parceiros europeus.
Estes resultados económicos e sociais são decepcionantes e acontecem num quadro político extremamente favorável. Há estabilidade política, dispondo o Governo de uma confortável maioria no Parlamento, que sistematicamente impõe a sua vontade contra tudo e contra todos, independentemente da bondade das propostas da oposição.