29 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007
no de família a todas as crianças e jovens que não o estavam a receber — e são alguns milhares — na anterior Legislatura e no anterior quadro legislativo.
O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ora bem!
O Orador: — É essa a linha de intervenção do Governo na questão da imigração. É obviamente uma linha de prudência, de gestão dos fluxos migratórios — e só uma posição irresponsável é que abdica dessa gestão —, mas com elevada prioridade à integração social das comunidades migratórias.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Orador: — É essa a nossa resposta e continuaremos a aprofundá-la.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro colocou duas questões muito importantes. Uma delas tem a ver com a existência, no Vale do Ave… E, infelizmente, não é apenas aí — compreendo que é a região que mais directamente o preocupa, com toda a legitimidade, e também a mim, que fui eleito pelo mesmo círculo eleitoral —, pois existem regiões onde os fenómenos de reestruturação industrial e os consequentes problemas a nível social e do emprego são mais intensos. Ora, o Governo não só aperfeiçoou, alargou e estabilizou os programas de apoio, que não são apenas de apoio tipo curativo, como lhes deu também outras dimensões como, por exemplo, as de estímulo à criação do próprio emprego, de estímulo ao empreendedorismo, etc.
Entretanto, também gostaria de deixar aqui uma nota, que não é irrealista, mas de confiança no esforço que está a ser feito por parte de muitos sectores empresariais das nossas indústrias tradicionais exportadoras, no sentido da requalificação da sua produção e da sua exportação. E isso está já a acontecer, como sabe, na região do Vale do Ave. Precisamos de mais apoio… Mas, Sr. Deputado, não é, por acaso que as primeiras associações empresariais a celebrarem connosco contratos e protocolos no domínio da qualificação dos seus trabalhadores foram precisamente as associações empresariais do Vale do Ave.
Ora, essa é uma dimensão absolutamente essencial, como é também a do apoio ao investimento que, naturalmente, para as empresas que têm capacidade competitiva num mercado tão isento como esse, não deixará de estar presente no novo QREN.
Finalmente, o Sr. Deputado fez alguma confusão porque os 1000 jovens a integrar em estágios não era na Administração Pública. Tratou-se de um valor avançado para um outro programa de colocação de jovens altamente qualificados em pequenas e médias empresas, algumas, aliás, da região pela qual o Sr. Deputado foi eleito.
O que lhe posso dizer é que agora não são 1000. Os candidatos são 6900, estão já aprovados 4500 e estão já integrados 3500 jovens quadros em pequenas e médias empresas para combater o desemprego juvenil, o desemprego qualificado e promover a competitividade das empresas.
Esse é o caminho que julgamos mais adequado, porque neste programa os primeiros indicadores apontam para uma taxa de integração das empresas de cerca de 70%, o que quer dizer que, ao mesmo tempo, estamos a atingir esses três objectivos: requalificar as empresas, combater o desemprego juvenil e integrar os jovens qualificados.
Aplausos do PS.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções propriamente ditas, tendo a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É no campo da política para o trabalho que o governo do Partido Socialista deixa cair a «máscara» da modernidade com a qual tenta disfarçar a cedência e a capitulação diante do liberalismo para deixar à vista de todos o «continuismo» do passado, da servidão aos modelos de relação laboral mais antigos e mais atrasados.
O disfarce da modernidade que modela os compromissos do Governo cai por terra e não resiste ao confronto com a realidade do mundo do trabalho, pautado hoje pelo agravamento dos fenómenos mais velhos do mundo laboral. Falamos da desigualdade entre homens e mulheres; falamos da vergonha da exploração do trabalho infantil; falamos da perseguição aos sindicalistas; falamos da humilhação e da coacção psicológica dos trabalhadores nos locais de trabalho.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!
A Oradora: — Os últimos anos pareciam indicar uma evolução favorável para a situação das mulhe-