25 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

Atenderemos à resolução deste problema a curto prazo.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho comigo o relatório produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em Março de 2007, que é a análise de conjuntura face ao desenvolvimento económico e ao emprego, relatório este que, justamente, contraria a tese que o Sr. Ministro tenta desenvolver hoje, aqui, no sentido de que basta ao Governo promover contenção orçamental, basta ao Governo esperar pelo desenvolvimento económico, não sendo preciso regular as leis do trabalho nem ter políticas sérias sobre a promoção do emprego com qualidade.
Vejamos, então, os dados sobre a região Norte, porque contrariam o que o Sr. Ministro aqui veio defender, nomeadamente no que tem a ver com o desenvolvimento económico, que é elementar, mesmo precário, eu diria tão precário quanto o trabalho no nosso país.
No entanto, no que se refere à região Norte, este relatório apresenta alguns indicadores favoráveis e, portanto, de acordo com a sua tese, Sr. Ministro, é quanto basta para melhorar a oferta de emprego.
É verdade que, na região Norte, as exportações, nomeadamente as associadas a alguns sectores importantes do norte do País, tenderam a crescer, no último trimestre de 2006, em sectores significativos, como os de mobiliário, cortiça, borracha.
No entanto, Sr. Ministro, a verdade é que no que tem a ver com o emprego, a região Norte registou uma taxa de desemprego de 9,7%, valor muito acima da média nacional, que é de 8,2%. São 193 desempregados na região Norte, mais 7,1 % do que no ano anterior.
Portanto, Sr. Ministro, aquela ligeira melhoria do ponto de vista da actividade económica no Norte não se traduziu directa e imediatamente na criação de emprego, primeira tese que é derrotada.
A segunda tese é a de que o Programa Novas Oportunidades é o que, de facto, está a produzir emprego para os jovens.
Ora, olhando para os dados produzidos sobre o emprego no Norte, verificamos que os mais afectados pelo desemprego naquela região são as mulheres, dada a alta taxa de feminização de alguma produção industrial, a associada ao calçado e ao têxtil, mas são, sobretudo, os jovens com idades entre 25 e anos, em contradição, Sr. Ministro, com o facto de os contratos a termo certo terem vindo a aumentar.
Este aumento do número dos contratos a termo certo significa uma coisa simples: o aumento do número dos contratos de trabalho temporário, o aumento da precariedade que afecta aqueles jovens e não significa que lhes garanta mais emprego, mais trabalho. Esta é, então, a segunda tese que é derrotada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Termino, perguntando ao Sr. Ministro quando é que o Governo vai colocar à discussão, na Assembleia da República, o Código do Trabalho e quando é que vamos ter uma discussão sobre a forma como se regulam as relações laborais, a defesa dos direitos e a qualidade do trabalho existente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Uma vez que foi esta a opção do Governo, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional para responder aos dois pedidos de esclarecimento formulados.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostava de situar a resposta à questão do emprego que é colocada.
É evidente e claro, e não é escondido, que o ritmo de criação de emprego na economia portuguesa ainda não é hoje suficiente para uma inversão e uma rápida recuperação do mercado de emprego. É um facto, tem sido afirmado pelo Sr. Ministro e pelo Governo.
No entanto, não ver a diferença entre uma economia que destrói, do ponto de vista líquido, 20 empregos, uma economia que não é capaz de criar empregos e uma economia que, finalmente, reencontra uma trajectória de criação de emprego é não perceber o que se está a passar na economia portuguesa nem reconhecer a importância disso. Estes são os dados oficiais e não os discuto.
Permita-me que diga ainda que a questão que é colocada vem um pouco na linha de uma tese um pouco surpreendente que o Bloco de Esquerda defendeu ao longo desta tarde.
O Bloco de Esquerda consegue fazer algo surpreendente, que é falar do problema do emprego sem