24 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

das despesas. Mas a apresentação pública desses programas, como a lei impõe, só poderá ser feita depois da sua aprovação em Bruxelas.
Sr. Deputado Miguel Tiago, além de ter falado de um número de desempregados cuja origem desconheço, mas é sempre possível construirmos os números que entendermos, vem desafiar o Governo a pôr-se ao lado dos interesses dos jovens, e eu respondo afirmativamente. Não há nada melhor, para nos pormos ao lado dos interesses dos jovens, do que combater de forma eficaz o abandono escolar, e é isso que este Governo está a fazer.
Não há nenhuma medida que possa apresentar-me que seja mais eficaz para o emprego dos jovens do que combater o abandono escolar precoce,…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não sabe a resposta!

O Orador: — … do que fornecer qualificações profissionais de base que lhes permitam competir no mercado de trabalho. Essas são as nossas principais prioridades.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, tem de terminar.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Também poderia dizer que o Sr. Deputado sabe muito bem que nos 21 000 estágios a que fiz referência não estão incluídos nenhuns dos estágios na Administração Pública…

Protestos do PCP e de Os Verdes.

… e que são principalmente estágios em empresas. E o Sr. Deputado também sabe que a conversão desses estágios em postos de trabalho é, em Portugal, muito elevada.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diga qual é!

O Orador: — Uma das melhores formas de promover o emprego em Portugal é promover estágios profissionais para os jovens, e é isso que continuaremos a fazer, como continuaremos a apoiar financeiramente a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, sendo que hoje há 88 000 jovens apoiados por essa medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, resultados líquidos na criação de emprego foi a resposta que V. Ex.ª veio dar à questão que lhe coloquei. Mas resultados líquidos, Sr.
Ministro, impunham rigor na contabilização da criação de emprego e da taxa de desemprego que V. Ex.ª sabe que este país não tem, porque senão, como sabe, as acções de formação profissional não seriam contabilizadas como emprego e o trabalho que hoje é e que amanhã não é não seria contabilizado como emprego.
O Sr. Ministro sabe que a crescente emigração, involuntária, de jovens e menos jovens, que não encontram oportunidades de emprego neste país e são obrigados a sair para o estrangeiro para poderem sobreviver e terem oportunidades de vida, esconde a dimensão real do desemprego em Portugal — esconde, com certeza! Portanto, seria preciso um rigor efectivo que o Governo não apresenta, pois vai escamoteando números para poder apresentar aos portugueses resultados que, na realidade, não existem.
Por outro lado, Sr. Ministro, tive oportunidade de ouvir a resposta que deu à questão que coloquei relativamente à discriminação das mulheres em termos salariais, mas não posso aceitar de todo a resposta que acaba de dar. Sabe porquê? Porque o Ministério do Trabalho tem conhecimento desta realidade há demasiado tempo. A CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) tem pareceres escritos sobre a matéria.
A campanha da União dos Sindicatos de Aveiro foi desenvolvida no ano passado. Eu própria, em nome de Os Verdes, já fiz um requerimento ao Governo, em Janeiro de 2007. Estamos em Abril e o Governo não sabe de nada?! Vem agora o Sr. Ministro dizer que é uma situação ilegal e que, se for assim, mobilizará todos os meios?! Já devia tê-lo feito, Sr. Ministro! A questão é a de que, para este Governo, a igualdade, designadamente salarial, entre homens e mulheres cai sempre bem em qualquer discurso, é sempre boa para «ornamentar» qualquer discurso, mas quando chegam os casos concretos o Governo pura e simplesmente não responde, procura ignorálos e, pior, não procura resolvê-los. É isso que tem de ser denunciado, Sr. Ministro.