19 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

mestre de 2006 houve uma destruição líquida de 44 500 postos de trabalho.
Isto lembra-nos, e lembramo-nos a todos, que o Partido Socialista prometeu a «pés juntos», em campanha eleitoral, que criaria 150 000 novos postos de trabalho. Ora, foram destruídos, só nestes dois anos, 68 900 postos de trabalho. Afinal, Sr. Ministro, por que caminho vamos? A realidade está a responder aos portugueses: a taxa de desemprego aumenta, o desemprego de longa duração cresce, a precariedade do trabalho agrava-se. É esta a realidade com que os portugueses se confrontam no seu dia-a-dia.
Mas, Sr. Ministro, gostaria de aproveitar este pedido de esclarecimentos para lhe colocar uma questão concreta relativamente a procedimentos da Inspecção-Geral do Trabalho.
A União dos Sindicatos de Aveiro trouxe ao conhecimento de todos os grupos parlamentares desta Assembleia da República, e também do Governo, a denúncia daquilo que se passa em diversos sectores, neste país — e, de resto, em diversos distritos, pois passa-se para além de Aveiro —, designadamente nos sectores da cortiça e do calçado, que é uma profunda discriminação salarial entre homens e mulheres. E isso está, expressa e taxativamente, reflectido nas tabelas salariais! Por exemplo, no sector da cortiça, refere-se, expressamente, em que grupo se inserem os homens e em que grupo se inserem as mulheres…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade!

A Oradora: — … e atribui-se aos homens um salário mensal de 626,5 € e às mulheres um salário de 527,5 €, ou seja, há uma diferença de 99 € mensais. E poderia dar aqui muitos outros exemplos que a União dos Sindicatos de Aveiro trouxe ao meu grupo parlamentar.
Na altura, formulei um requerimento sobre esta matéria e, ontem ou anteontem, recebi a resposta do Ministério do Trabalho, que — pasme-se! — foi a seguinte: se essas senhoras se tivessem dirigido à CITE, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, teriam tido o encaminhamento correcto para a Inspecção-Geral do Trabalho ou para os tribunais do trabalho. Veja lá o azar, Sr. Ministro!… É que, por acaso, a CITE está plenamente informada sobre estas situações concretas e até já emitiu pareceres escritos, dando razão às trabalhadoras quanto a esta matéria. O que é que a Inspecção-Geral do Trabalho faz? Nada! O que é que o Governo faz? Nada! Aquilo que pergunto, Sr. Ministro, em nome de Os Verdes, é se, na próxima revisão das tabelas salariais, o Governo vai permitir a publicação das mesmas no Boletim do Trabalho e Emprego, assinando de cruz esta verdadeira inconstitucionalidade, ou vai sentar as partes e dizer «Meus Senhores, esta discriminação salarial clara das mulheres é uma verdadeira inconstitucionalidade e vamos ter de resolver esta matéria».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, utilizarei a primeira parte do tempo destinado a esta ronda de perguntas para dizer, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares que compreendo que tenha gasto uma grande parte da sua intervenção com uma espécie de recuperação da noite dos Óscares — aliás, o candidato a líder do seu partido parece que também fez comentários aos Óscares numa conhecida rádio do nosso país —, e compreendo-o, porque, de facto, o Sr. Deputado representa uma bancada que, nos últimos tempos, se tem especializado na organização de espectáculos, pelo que é natural que tenha preocupação com os Óscares.

Aplausos do PS.

Agora, Sr. Deputado, em relação às pensões, aquilo que lhe quero dizer, para além do que já lhe respondi relativamente aos estágios, em que o Sr. Deputado fez uma infeliz confusão de números, é que aquilo que dispõe a lei que foi aprovada nesta Assembleia e que já começou a ser aplicada este ano não tem apenas a ver com as pensões mínimas. Também as pensões baixas terão, todos os anos, um crescimento igual, pelo menos, ao da inflação verificada e não ao da inflação prevista. Esta era uma reivindicação antiga que tardava em ser concretizada, e, assim, não apenas as pensões mínimas mas também as pensões baixas, que são bem mais do que as mínimas, terão, a partir de agora, sempre, em qualquer conjuntura económica, uma evolução no sentido da recuperação do poder de compra.

Aplausos do PS.

Se o Sr. Deputado não entende o alcance desta medida é porque não percebe o que está em causa.
O Sr. Deputado Jorge Machado falou do modelo de desenvolvimento. Sr. Deputado, a sua interven-