14 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

que, obviamente, é muito pouco, se compararmos com os dados do anterior governo, que fez um aumento nominal de 14% da pensão mínima e um aumento real de 6% do valor destas pensões. Portanto, obviamente, também não deve ter sido por causa disto que o Sr. Ministro recebeu o «Óscar».
Pensei, então, que seria por ter nas suas mãos esse desígnio tão importante do Governo, que era a criação de 150 000 novos postos de trabalho. Mas a verdade é que os dados do desemprego do final de 2006 são, a esse título, muito maus, muito negativos, infelizmente, não para si, Sr. Ministro, mas para os portugueses.
A taxa de desemprego, no final de 2006, chegou a 8,2%! Isto significa 458 600 portugueses sem emprego, não considerando os inactivos disponíveis, como, por exemplo, os portugueses que estão inscritos nos centros de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Estes números são, de facto, muito graves, porque verificamos que há um aumento do número de mulheres desempregadas, há um aumento de desemprego em todos os grupos etários, há um aumento do desemprego de longa duração.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Enquanto que a União Europeia, quer a 25 quer na zona euro, reduz o seu desemprego de forma sustentada desde 2002/2003, em Portugal, continua a assistir-se a um «contraciclo» e a um aumento do desemprego. E, mais grave ainda, pela primeira vez na nossa história, podemos ter uma taxa de desemprego que seja igual ou superior à taxa de desemprego da média europeia, o que, como o Sr. Ministro sabe, para o caso português seria extremamente grave.
Por isso mesmo, continuei a pensar qual é que seria o «Óscar» que o Sr. Ministro tinha recebido. Ora, com este Primeiro-Ministro, certamente, não podia ser o «Óscar de melhor actor», o «Óscar de melhor realizador» ou mesmo o «Óscar de melhor actor secundário». Com este Primeiro-Ministro, tenho a certeza de que só há um candidato, que é o próprio.

Risos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Por isso mesmo, pensando um bocadinho, percebi, finalmente, qual foi o «Óscar» que o Sr. Ministro recebeu: o «Óscar» que o Sr. Ministro recebeu é o «Óscar dos efeitos especiais», o «Óscar da propaganda»,…

Aplausos do CDS-PP.

… que, pelos vistos, este Governo valoriza tanto que até conseguiu dar ao Sr. Ministro o prémio da melhor propaganda deste ano.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Mas vamos, então, Sr. Ministro, a três perguntas muito concretas.
Já percebemos que um desígnio deste Governo nesta matéria é a área da qualificação. É importante, mas eu gostava de perceber o que é que o Sr. Ministro tem feito e o que é que quer fazer, especificamente, na área do emprego.
A verdade é que a alteração das regras da contratação colectiva deu poucos ou nenhuns resultados; a verdade é que a alteração das regras do subsídio de desemprego penaliza tremendamente quem quer ser mais empreendedor e as empresas que se querem reestruturar.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
A verdade é que a alteração das regras do trabalho temporário penaliza muito quem quer criar novos postos de trabalho; a verdade é que o Sr. Ministro vem aqui falar em 21 500 novos estágios, quando, no Programa do Governo, estava prevista a criação de 25 000 novos estágios, anualmente. Portanto, neste momento já devíamos ter 50 000 novos estágios.
Mas faço-lhe uma pergunta muito, muito directa, Sr. Ministro. Estava previsto no Programa do Governo que, até ao final do primeiro ano da Legislatura, em 2005, estaria publicado, em Portugal, o Livro Branco sobre as Relações Laborais. A verdade é que só em Novembro de 2006 é que foi nomeada a comissão que tem o mandato de 12 meses, até 2007, para publicar este livro branco. Então, Sr. Ministro, como é que ficamos? Mais uma vez, há uma grande diferença entre a propaganda do Governo em campanha e no Programa Eleitoral e as vossas acções concretas.