18 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, debatemos hoje esta interpelação do Bloco de Esquerda sobre emprego e qualidade de emprego, um tema importante e que certamente merece a atenção de toda a Câmara. E merece também a atenção deste Governo desde o primeiro momento. Aliás, na intervenção inicial, e já na resposta à primeira série de perguntas, isso foi visível por parte do Sr. Ministro do Trabalho.
A estratégia traçada pelo Governo desde o início é clara: crescimento económico, aposta nas qualificações, no quadro de uma concertação social.
O crescimento económico é já uma realidade.
A confiança na economia é já uma realidade. Aliás, o indicador do clima de confiança, ontem divulgado, é o melhor dos últimos três anos.
O aumento das exportações é já uma realidade.
A diminuição da burocracia é também uma realidade.
Em simultâneo, a qualificação dos recursos humanos; a dupla certificação, escolar e profissional; o Programa Novas Oportunidades; o 12.º ano como referencial mínimo de qualificação; melhor economia; melhores e mais qualificações, numa estratégia em que é central a concertação social.
Importa aqui lembrar que nos últimos dois anos foram conseguidos cinco acordos de concertação social — aliás, nunca na história do diálogo social em Portugal foi conseguido este volume de acordos —
, o último dos quais sobre a reforma da formação profissional, reforma com reflexos directos no debate que hoje estamos a ter.
Sr. Ministro, para o Partido Socialista, como sabe, melhores qualificações são a «via verde» para melhor emprego, para mais emprego e certamente para melhor emprego. E esta «via verde» tem tido a adesão de centenas de entidades públicas e privadas, de milhares de portugueses que já integraram diversas acções de formação e que já sentiram os efeitos na sua vida pessoal. Mas tem de ser um combate global, generalizado, um combate nacional. Cremos que o Governo está a fazer a sua parte.
Quero dizer aqui, também, que o debate, a partir de intervenção inicial do Sr. Ministro, foi marcado pelo anúncio da admissão futura de 100 novos inspectores do trabalho no âmbito, digamos, da reforma do Estado. Sei que não é uma resposta à intervenção inicial da Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, que falou na passividade dos instrumentos inspectivos.
Quero dizer que não gostei da afirmação,…

Protestos do BE.

… mas provavelmente os inspectores gostaram menos, porque, se tem a informação das acções inspectivas efectuadas em 2006, poderá verificar que foram mais de 65 000, mais 11 000 do que no ano de 2005.
Gostaria de deixar aqui a primeira pergunta ao Sr. Ministro relativa à avaliação do trabalho da Inspecção-Geral do Trabalho, nomeadamente sobre as acções inspectivas.
Queria também colocar-lhe uma questão respeitante à avaliação que faz sobre a aplicação do Programa Novas Oportunidades e a adesão dos principais interessados, as associações empresariais, as empresas, mas sobretudo os portugueses, que querem melhorar as suas qualificações e a sua formação.
Finalmente, qual é a expectativa, a médio prazo, das consequências que o aumento das qualificações dos portugueses terá na economia nacional?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, V. Ex.ª referiu, na sua intervenção inicial, que no ano de 2006 encontraram emprego mais 36 900 pessoas do que no ano anterior.
Aliás, o Sr. Ministro refere por diversas vezes estes números, ou números relativamente parecidos, de criação de emprego. E a primeira pergunta que quero fazer-lhe é por que é que o Sr. Ministro não é perfeitamente esclarecedor para elucidar este país relativamente à realidade concreta, falando também da destruição simultânea de postos de trabalho. É que, se foram criados estes empregos que o Sr. Ministro mencionou, refere a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) que só no quarto tri-