13 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

mente, não foram criados. Porque, como o Sr. Ministro sabe, com estes postos de trabalho anunciados que lhe resolviam o problema o Sr. Ministro estaria, hoje, aqui, no Parlamento, a fazer um passeio, porque lhe tinham, de facto, resolvido o problema.
A verdade é que destes 232 000 postos de trabalho, só 5000 foram contratualizados. E sabe por que é que isto acontece, Sr. Ministro? É muito fácil perceber: é que este Governo não tem, desde logo, uma política para as PME, apesar de, muitas vezes, a incluir nos discursos; este Governo não tem política para os centros urbanos, onde vão sendo criados desempregos todos os dias; este Governo não tem políticas para as áreas transfronteiriças, onde todos os dias há empresas que se deslocalizam no sentido de Espanha.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, o Governo faz o diagnóstico, mas não actua.
E, mais, Sr. Ministro: quando nós falamos do diagnóstico, achamos que é preciso elevar a qualificação dos portugueses. Não podíamos estar mais de acordo, inclusivamente, em relação aos números que o Sr. Ministro aqui traz.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Agora, pergunto: se é preciso qualificar os portugueses por que é que o QREN, em Março — já estamos no início de Abril! —, ainda não começou? Aproveite, hoje, esta oportunidade, Sr. Ministro, para nos trazer novidades sobre o QREN. Como é que se vai desenvolver o PO (Programa Operacional) temático da qualificação dos portugueses?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Já agora, Sr. Ministro, assuma aqui, perante o Parlamento, um cronograma de acção, isto é, quando é que vamos ter regulamentos; quando é que vamos ter programas aprovados, quando é que vai existir dinheiro para fazer essa qualificação dos portugueses.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, imediatamente, Sr. Presidente.
Uma última questão é a seguinte: de 6100 milhões de euros — e é bom que o Sr. Ministro o esclareça, hoje, aqui — consta que 900 milhões de euros poderão vir a ser gastos em equipamentos, isto é, em compras de computadores e outros materiais, não havendo aqui um aproveitamento da infra-estrutura já existente. Quero perguntar ao Sr. Ministro se isto é verdade — porque, se não for verdade, ainda bem, fico tranquilo — ou se, efectivamente, o Governo não vai procurar tirar partido de todas as infraestruturas (das escolas profissionais, das associações empresariais, das escolas tecnológicas) que, como se sabe, neste momento correm o risco de vir a parar a sua actividade, se, rapidamente, não houver aqui um programa que permita assegurar esta transição.
Estas são algumas das questões que gostávamos de ver respondidas por parte do Sr. Ministro, questões concretas que podem ajudar a resolver o problema dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, antes de mais, Sr. Ministro, sendo a primeira vez que V. Ex.ª vem ao Plenário desde Dezembro, queria começar por dar-lhe os parabéns.
É que sei que, em Dezembro passado, aqui, no restaurante da Assembleia, o Sr. Ministro recebeu das mãos do Primeiro-Ministro uma espécie de «Óscar do ministro do ano». Foi considerado «o ministro do ano» e tenho estado a pensar a que propósito é que o Sr. Ministro teria recebido tão importante distinção. Primeiro, ainda pensei que fosse por causa do complemento de solidariedade para idosos. Mas se considerarmos que o Governo previa, estimava e orçamentava que esta medida chegaria 70 000 portugueses e só chegou a 20 000, percebi que, certamente, não terá sido por isso.
Depois, pus-me a pensar e ainda achei que era por causa da política social do Governo. E fui ver, então, o que é que se passava, por exemplo, com o aumento das pensões mínimas, que atinge cerca de 0,5 milhões de portugueses.
Ora, a verdade é que, em 2006, o aumento das pensões mínimas foi ao nível da inflação, 2.3%. Em 2007, o aumento das pensões mínimas é de 3,1% – estima-se que 1% acima do valor da inflação –, o