34 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

empresários que querem lançar mais postos de trabalho, que querem investir e arriscar um pouco mais.
De facto, temos um Primeiro-Ministro que se diz muito social, mas a verdade é que este é um Governo que penaliza os mais pobres;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … temos um Primeiro-Ministro que se afirma sempre como liberal, mas nestas matérias do Direito do Trabalho vemos bem quão estatista, quão socialista, quão retrógrado e atrasado é este Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje em debate, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, centrado no emprego e na qualidade do emprego, assume grande relevância para o País e, em particular, para os trabalhadores e para as empresas que operam no mercado nacional.
A qualidade do emprego constitui actualmente um tema central das economias modernas que debatem e equacionam o equilíbrio entre flexibilidade, qualidade e segurança numa economia cada vez mais globalizada e com maiores exigências no domínio laboral.
O trabalho e o emprego estão a passar por um processo de grandes transformações.
Hoje, já não é possível ignorar a mundialização da economia, a competitividade agressiva que pressiona os mercados, a rapidez com que se cria e destrói o emprego e a velocidade a que as novas tecnologias chegam ao mundo do trabalho. E, acima de tudo, não nos é possível ignorar as implicações que essas transformações têm no próprio mercado de trabalho, afectando empresas e trabalhadores de todas as idades e de todos os sectores de actividade.
É, pois, à luz deste mundo globalizado e de mudança, onde as novas tecnologias estão em permanente mutação e onde a formação e a qualificação ao longo da vida adquirem uma importância central, que devemos questionar o sistema de relações laborais e, em particular, as questões relacionadas com a segurança e a qualidade do emprego.
Num contexto europeu de transição para a sociedade do conhecimento, baseada na elevada qualificação dos recursos humanos, na crescente qualidade do emprego e no acesso generalizado à informação, o sistema de emprego português está hoje confrontado com um conjunto de desafios, não só de natureza conjuntural mas também de natureza estrutural, a que o Partido Socialista procura responder de forma concertada e sustentada.
A promoção do emprego e da qualidade que lhe deve estar associada tem sido para o Partido Socialista uma preocupação que se tem materializado na sinalização dos handicaps dos trabalhadores activos, dos jovens que procuram emprego, bem como dos desempregados de longa duração, no que concerne às causas de desemprego e às causas de emprego precário.
Há realidades que não podemos ignorar, mas que podemos e devemos alterar.
Em Portugal, apenas 20% da população adulta completou o ensino secundário. O número médio de anos de escolaridade da população adulta em Portugal é de 8,2, enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 12 anos. O número de activos que não completaram a actual escolaridade obrigatória é de 2 600 000.
O trabalho e o emprego resultam de múltiplas interacções entre políticas económicas e sociais interligadas entre si e em sinergia. Mas, se a criação de emprego depende, sobretudo, do crescimento económico e do investimento privado, a empregabilidade e a qualidade do emprego já dependem desses e de outros factores, designadamente as habilitações escolares, a formação e as qualificações dos trabalhadores.
Por isso, ao aprovar o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008, como parte integrante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2005, o Governo do Partido Socialista definiu como prioridades, entre outras, no domínio da qualificação, emprego e coesão social, reforçar a educação e a qualificação dos portugueses e adaptar os sistemas de educação e formação às necessidades de criação de novas competências.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Com a criação da Agência Nacional para a Qualificação, instituto público de tutela repartida do Ministério da Educação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Governo reforçou o investimento na política de qualidade para a educação e para a formação.
Nesta senda, com a iniciativa Novas Oportunidades, o Governo demonstra uma vontade inequívoca de dar resposta aos baixos índices de escolarização dos portugueses, através da aposta na qualificação