36 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

de actual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires, afirmou que o seu partido e a sua bancada estão satisfeitos com os resultados obtidos. Porém, apesar de acompanhar com muito interesse todo o conjunto de medidas deste Ministério — já hoje aqui abundantemente referidas pela equipa ministerial —, não vi motivo para essa satisfação. Assim, gostaria de elevar o debate a uma categoria política.
Diz o Partido Socialista que quer introduzir uma marca de modernidade, uma marca de esquerda na sociedade portuguesa. No entanto, ao fim de dois anos, temos mais desempregados, mais precários, mais pobres e o rendimento do trabalho no rendimento nacional e o poder de compra das famílias baixaram. Ou seja, estamos perante uma involução social. Na verdade, é tudo contra aquilo que aparentemente seria uma missão de um partido de esquerda no sentido de ajudar os mais desfavorecidos e de não criar mais desfavorecidos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Como é que a Sr.ª Deputada articula a satisfação com os resultados obtidos com aquele que é verdadeiramente o resultado social da governação do Partido Socialista até agora?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a questão que colocou para que eu possa esclarecer aquilo que me parece evidente.
Os trabalhadores só estarão aptos a responder às exigências do mercado — hoje cada vez mais exigente quer ao nível da produtividade quer ao nível da competitividade, tornando cada vez mais difícil a respectiva resposta — com educação, formação e qualificação profissional ao longo da vida.
Ora, o Governo está a intervir com as suas políticas propondo e conseguindo proporcionar essa qualificação aos trabalhadores.
Talvez isso não vos satisfaça,…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Os resultados estão à vista!

A Oradora: — … ou não vos agrade, porque são medidas que vão obter bons resultados.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Ora, este foi um dos nossos contributos, sem demagogia, para o tema deste debate relativo ao emprego e à qualidade do emprego. Efectivamente, não dei por muitos contributos vossos, mas este foi o nosso.
Aquilo que constatamos é que enquanto os senhores ainda andam à procura do modelo ideal, nós já encontrámos o nosso modelo real e estamos aplicá-lo e a consegui-lo, para bem dos trabalhadores, para bem dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Inspecção-Geral do Trabalho desempenha hoje um papel extremamente importante. Na verdade, a crescente desregulamentação das relações de trabalho, o uso e abuso dos «falsos» recibos verdes, a utilização de contratos a prazo para tarefas permanentes e, entre outras, o uso abusivo de trabalho temporário levam a que hoje tenhamos de assistir a níveis muito preocupantes de trabalho precário. Na verdade, hoje a precariedade atinge mais de 21% dos trabalhadores.
Face a este contexto de elevado incumprimento da lei, a Inspecção-Geral do Trabalho desempenha ou deveria desempenhar um papel importante neste mundo de ilegalidades.
A verdade é que, devido à falta de meios e recursos humanos, a Inspecção-Geral do Trabalho não