41 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem visto!

O Orador: — Não me diga sequer, Sr. Ministro, que isto é demagogia. O que há é, da sua parte, uma grande falta de responsabilidade política e um inexistente dever de solidariedade para com aqueles que, na sociedade portuguesa, são mais fracos e estão menos protegidos.
Sr. Ministro, tudo é ideológico e político, evidentemente. Independentemente do que V. Ex.ª disser e de o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares encerrar este debate como gosta, com alguns ditados e fábulas retirados de algumas enciclopédias, o motivo não nos confere um clima de muitos sorrisos ou boa disposição. A verdade é que um partido que diz ser de marcas de modernidade, cujo líder, o Sr.
Primeiro-Ministro, numa certa noite nos veio dizer muito comovido que pelo menos nesse dia tínhamos dado um passo em frente com uma marca de modernidade, é o mesmo partido que suporta um Governo com o qual aumenta o número de desempregados, o número de trabalhadores precários e o número de pobres, diminuindo os rendimentos do trabalho e o poder de compra das famílias. Esta é uma marca de modernidade? É uma marca de socialismo? Digam-me onde! Os modelos de que o Partido Socialista fala não são desconhecidos, são, pura e simplesmente, os modelos liberais. E o que se passa é que o Partido Socialista, a equipa do Ministério do Emprego e o Governo no seu conjunto optaram pelas políticas liberais e sacrificaram quaisquer outras ideias que fizeram, outrora, parte da sua tradição socialista. Dessas ideias abdicaram totalmente! Como tal, é um Partido Socialista completamente rendido ao neoliberalismo aquele que acusamos hoje.
Se assim não for, desmintam-nos e anteponham outra qualquer perspectiva. Até hoje, não vimos nenhuma! O que dói ao Governo é o facto de não ter uma política que permita dizer, no meio de uma crise social, que este Executivo foi melhor do que os anteriores. Lamentavelmente, este Governo não consegue dizê-lo. Os números falam por si. O que é que dirá o Ministro Vieira da Silva? Ninguém sabe!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em representação do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do BE: — Oh!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É o «encerrador» geral!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta interpelação do Bloco de Esquerda faz-se quando se aproxima da metade o mandato do actual Governo. É, portanto, uma boa altura para fazer um ponto de situação, particularmente pertinente neste caso, visto que o PS pretendeu e pretende recolocar a economia e o emprego no coração da agenda política.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ai sim?!

O Orador: — Esta última intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda não demonstra absolutamente nada, a não ser que ele, dois anos depois, continua sem perceber porque é que a governação da direita falhou e porque é que a governação do PS mantém o apoio do povo português.

Aplausos do PS.

A distinção fundamental é que nos recusámos a colocar entre parêntesis a economia, supostamente porque se tratava primeiro de resolver o défice. Não! Sempre dissemos e dizemos que é preciso, ao mesmo tempo, consolidar as contas públicas, estimular o crescimento da economia e, primeiro, estancar o crescimento galopante do desemprego e criar emprego líquido em termos significativos. E estamos a consegui-lo, porque raramente sucedeu, na história recente dos países que tiveram de fazer ajustamento estrutural, o que está hoje a suceder no nosso país. Isto é, ao mesmo tempo reduzirmos consistentemente o défice orçamental e fazer crescer a nossa economia. Definimos objectivos no horizonte da Legislatura: o problema do défice orçamental resolvido e de forma duradoura, a economia a crescer sustentadamente e a criação líquida significativa de empregos.
Mas fizemos mais: no Programa de Estabilidade e Crescimento, definimos objectivos intermédios relativos a 2006 e já os podemos comparar com a realidade dos factos. Propusemo-nos reduzir o défice para 4,6% e ele foi reduzido para 3,9%, estimámos o crescimento da economia em 1,1% do PIB e ela cresceu 1,3% do PIB e dissemos que estancaríamos o crescimento galopante do desemprego, que foi de 4,1% para 7,5%, entre 2002 e 2005, e esse estancamento foi conseguido.

O Luís Fazenda (BE): — Estancamento para cima!