40 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

na consolidação orçamental. Isto era o que dizia o Deputado oposicionista José Sócrates e a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite acusava-o de irrelevância política e até intelectual.
Creio que foi esta a conduta que o Sr. Ministro Vieira da Silva aqui teve. Veio, com uma extraordinária similitude e com muita coincidência, repetir os gestos, os actos, os conteúdos e os argumentos que a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite usou contra alguém que, da bancada em que o senhor se encontrava, Sr. Ministro, afirmava naquele tempo que não se podia estar de braços cruzados perante o desemprego nem esperar apenas que a economia «respirasse».
Sobre isto, os senhores dizem-nos agora que não têm alternativa, mas Manuela Ferreira Leite dizia o mesmo ao Partido Socialista. A verdade, porém, é que a alternativa é, até hoje, uma «monoalternativa».
É a alternativa da cartilha da União Europeia, que é dada aqui como absolutamente natural e em relação à qual nada há a fazer, do ponto de vista da política económica, que não seja segui-la.
É por isso que o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social está hoje acabrunhado e com dificuldades, procurando desvalorizar os seus oponentes e adversários deste debate político, fazendo, enfim, o que outros já fizeram no passado.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Olhe que não!

O Orador: — O que o Sr. Ministro veio hoje fazer foi, no limite da situação impossível que vive a Inspecção-Geral do Trabalho, anunciar que tem novos inspectores. Muito bem! Quanto por mais não fosse, esta interpelação já teria servido para esse anúncio.
Mas, de resto, o Sr. Ministro não se comprometeu com coisa alguma. Não se comprometeu com uma data para debater o Código do Trabalho e a alteração da legislação do trabalho. Não se comprometeu, sequer, a arriscar uma previsão do que parecia ser tão certo há um ano, a alteração da tendência do crescimento do desemprego. Agora o Sr. Ministro não sabe, não adianta nada, não vaticina, não arrisca! Em que momento é que o Governo pensa que essa tendência se vai inverter? Tem dados ou não? Mas esse era o debate de que precisávamos. Como o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social nada nos diz, talvez o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que falará a seguir, possa dizer o que pensa o Governo acerca dessa matéria.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não puxe por mim!

O Orador: — De facto, da parte da equipa ministerial hoje interpelada não tivemos qualquer dado, qualquer facto ou qualquer perspectiva.
Depois, apesar de o Sr. Ministro ter falado do emprego e do desemprego, foi notório que não tem um discurso para os desempregados, não falando de esperança nem de provisoriedade. Este Governo deixou de ter um discurso para os desempregados! Esse discurso é o da naturalidade do emprego quando a economia os absorver.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Exactamente!

O Orador: — Aliás, procurou-se fazer passar a ideia errada de que o Bloco de Esquerda retiraria valor à formação ou à qualificação no emprego ou no combate à precariedade. Muito pelo contrário, o que dizemos é que este Governo tem protegido políticas de precariedade em sectores de ponta, pelo que em empresas de elevada tecnologia encontramos acentuadas concentrações de trabalhadores precários. Como tal, a relação não é unívoca entre a preparação e a qualificação, por um lado, e a qualidade do emprego, por outro. Esse não é um automatismo do mercado. Ora, como o mercado não tem instrumentos reguladores que obriguem essas empresas a criar trabalho efectivo com qualidade, temos degenerado nesta situação em que a qualidade do emprego tem diminuído porque tem aumentado o «precariado» na sociedade portuguesa, o que tem sido notório nestes últimos dois anos. Além de mais, as flutuações das estatísticas sobre criação de emprego mostram muito bem que há empregos que, sem serem meramente sazonais, em determinado momento crescem e, depois, decrescem. Tal facto devese, antes, à qualidade do emprego, que é muito baixa. Por isso, as estatísticas são muitas vezes «fantasmáticas», visto que têm picos e descensos muito abruptos.
Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social, penso que se o Governo soube, quando era partido da oposição e concorreu às últimas eleições, pôr por todo o País o célebre cartaz dos 150 000 novos empregos, hoje também deveria dar satisfações ao País. É verdadeiramente chocante ouvir membros da bancada do Partido Socialista, talvez «mais papistas que o Papa», dizer que estão satisfeitos com os resultados obtidos. Um discurso de auto-satisfação e de autojustificação?! Regressámos aos tempos de Manuela Ferreira Leite, insisto, porque se trata de um discurso completamente «fechado», que não fala para os desempregados e para as vítimas da enorme crise social que se agrava em Portugal. Esta crise, desde que terminou o governo das direitas, não tem diminuído, tem-se agravado! Esta crise social agravou-se e o Sr. Ministro, que encabeça a luta contra ela, não teve hoje uma palavra para as pessoas que são vítimas!