39 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

mas um enfoque neste segmento, nos desempregados licenciados, nomeadamente por parte do PSD, como aqui foi referido, quererá dizer que é mais preocupante que o desemprego dos não licenciados? É que, se o for, importa recordar que a média de meses de desemprego de um licenciado é cerca de metade de um não licenciado…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … e a média da taxa de desemprego é significativamente mais baixa. Deixem-me dizervos que é um erro, é um sinal errático, deixar no ar a ideia de que um licenciado tem mais dificuldades no mercado de trabalho. É mentira! Quem está a vender este ideia está a prestar um mau serviço ao País, sobretudo aos jovens portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale com os caixas dos supermercados!

O Orador: — Relativamente ao trabalho infantil e ao trabalho clandestino, aquilo que podemos dizer aqui é que, como é óbvio, o Partido Socialista sempre fez, e continua a fazê-lo, um combate, sem tréguas, ao trabalho infantil e ao trabalho clandestino. Não temos lições a retirar desta matéria de nenhum outro partido. Para nós, o que é ilegal é ilegal e tem de ter resposta.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E aqui também o trabalho da Inspecção-Geral do Trabalho é disso exemplo.
Ainda sobre o desemprego das mulheres que aqui foi referido, e bem, porque também é uma matéria que nos preocupa, importa contextualizar o problema. Como é evidente, há sectores básicos tradicionais que estão com dificuldades conhecidas que o Governo, como nós, de resto, acompanha com atenção.
Refiro-me a sectores a que está associada uma grande percentagem de mulheres. Como tal, quando há fragilidades nesses sectores, o mais natural é que sejam as mulheres as mais sacrificadas.

Protestos do BE.

É importante que esta contextualização seja feita para percebermos todo o âmbito da questão.
Para terminar, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, direi que neste debate encontramos, por parte do partido interpelante, uma preocupação com o emprego e com a sua qualidade. É uma preocupação legítima e correcta. Não encontramos, contudo, uma linha coerente para uma solução, uma proposta alternativa que seja pragmática. O Governo do Partido Socialista, por seu turno, apresenta uma estratégia clara e consequente, que já saiu do papel e que está a começar a dar os seus frutos. Esta estratégia será continuada, porque é isso que exigem os portugueses, desde logo os que estão a passar por uma situação difícil e muitas vezes dramática como acontece com os desempregados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate, passamos agora à fase de encerramento.
Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate de hoje recordou-me um outro que decorreu há poucos anos. Era, na altura, o Sr.
Ministro Vieira da Silva Deputado da oposição, como Deputado da oposição era o actual PrimeiroMinistro, José Sócrates. Nesse debate, José Sócrates interpelava a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, acusando-a e ao seu governo de cruzar os braços perante o desemprego. «Estão de braços cruzados!» era a frase que usava.
A então ministra das Finanças respondeu de forma muito crispada e algo rude, desqualificando o seu interlocutor para o debate económico. Mais foi dizendo ao Deputado José Sócrates que ele não percebia nada disto, que era preciso fazer a consolidação orçamental, que era preciso deixar o mercado «respirar» e que o governo tinha de esperar que as condições económicas viessem a proporcionar emprego.
Na altura, também falou vagamente da qualificação, da formação e de receitas absolutamente consensuais que todos os governos e todos os partidos cruzam. Mas medidas concretas sobre emprego não havia e o Deputado oposicionista José Sócrates dizia que era preciso renegociar com Bruxelas o cálculo do défice, o modo do cálculo, os modelos de investimento público, as alterações na política económica que tivessem o emprego como prioridade fundamental e que a tónica deveria estar na economia e não