43 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

O Orador: — O Bloco considera-se ungido de uma «graça divina» em matéria doutrinal! O Bloco age como se fosse uma espécie de Congregação para a Doutrina da Fé em matéria de ideologia de esquerda!

Aplausos do PS.

Ora, é preciso deixar claros dois aspectos.
O primeiro é o de que não estamos a exame doutrinário e, se estivéssemos, não era a exame doutrinário do Bloco de Esquerda. Não, Srs. Deputados! Não reconhecemos pergaminhos ao Bloco de Esquerda nem respondemos perante o Bloco de Esquerda e o seu nicho eleitoral. Respondemos perante o povo português que nos elegeu, e é a ele que queremos prestar contas.
Segundo aspecto: é preciso convidarmos todos a fazer um teste. Se a esquerda é mudar, caminhar no sentido do progresso e se a esquerda é ter uma posição favorável aos mais desapossados, aos mais desprotegidos, uma posição empenhada na reforma com justiça social, façamos, então, o teste de saber quem é que está pelo progresso e quem é conservador, quem é que está a conduzir políticas e tem propostas em nome do interesse geral e quem se limita a defender e a ser portador da agenda dos pequenos privilégios!

Aplausos do PS.

Refiro dois exemplos paradigmáticos.
O primeiro é o da Administração Pública e do emprego nela. Hoje, há 1179 carreiras diferentes da Administração Pública, a sua escala remuneratória tem 522 posições diferentes, há rigidez, opacidade, automatismos, fraca capacidade de gestão. Qual é a proposta do PS? Mudar isto para um regime em que haja mais mobilidade, mais protecção aos trabalhadores da Administração Pública e maior aproximação da Administração Pública ao regime laboral comum. Qual é a posição do Bloco de Esquerda? Manter tudo como está! Quem é de esquerda e quem é conservador?

Aplausos do PS.

O segundo exemplo tem a ver com o défice estrutural. Todos reconhecemos que há abandono, que há pouca qualificação e pouca certificação e que a formação e a educação estão de «costas voltadas».
Qual é a nossa proposta? É a de dar prioridade n.º 1 no QREN à formação, valorizar as fileiras tecnológicas e profissionais e promover a dupla certificação e reconhecimento da experiência profissional. Qual é a posição do Bloco de Esquerda? Deixar tudo como está!

Vozes do BE: — Não, não!

O Orador: — Quem é esquerda e quem é conservador nesta matéria? Quanto ao registo, Srs. Deputados, quem é que relançou a contratação colectiva? Quem é que, durante estes dois anos, mais apoios concedeu aos estágios, à inserção dos jovens, às iniciativas locais de emprego? A produtividade do trabalho aumentou em Portugal. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luís Fazenda, o rendimento disponível das famílias aumentou em Portugal.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E as dívidas também!

O Orador: — Portanto, ninguém nega as dificuldades. Mas há duas maneiras de olhar para as dificuldades: uma é olhar para elas é saber que podem ser vencidas com caminhos claros e perseverança; outra é deleitar-se com as dificuldades. O nosso caminho é o primeiro.
Finalmente, uma nota quanto à reforma da legislação laboral. Fá-la-emos, como fizemos a reforma da segurança social, a reforma da protecção no desemprego e a reforma do sistema da formação profissional. Não recorreremos a uma comissão de peritos, como no passado, que ninguém conhecia e nunca ninguém identificou. Usaremos, sim, como estamos a fazer, uma comissão independente, que avaliará os termos e o impacto da reforma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já conhecemos as vossas comissões independentes!

O Orador: — Depois, discutiremos na concertação social e no Parlamento, que é soberano nessa matéria. Assim, conduziremos uma verdadeira revisão da legislação laboral, que compatibilizará as necessidades e as oportunidades de inovação na organização do trabalho e das empresas e os direitos dos trabalhadores.
Isso é que é ser de esquerda! Isso é que é ser do progresso! Isso é que é ser moderno!