33 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Topete!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Leia o que lá está!

O Orador: — E eu não repito as palavras de outros ministros… Sr. Ministro, leia o seu Programa do Governo e veja o que o senhor lá escreveu e apresentou aos portugueses. Tal como dizia um ex-colega seu de Governo, «é preciso topete!»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — A terceira questão, também muito importante, porque este é um Governo que gosta muito de falar da política social, prende-se com o seguinte: como sabe, Sr. Ministro, se há, de facto, grupo geracional em Portugal que tem profundas dificuldades sociais são os mais de meio milhão de portugueses que vivem com as pensões mais baixas e mais degradadas. E, a esse nível, estou muito àvontade para falar, porque tenho o orgulho de ter apoiado um governo…

Risos do Deputado do PS Jorge Strecht.

Pode rir-se, Sr. Deputado… Eu lembro-me bem do que o senhor criticava!

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Já percebi que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está um bocadinho «picado» neste debate.
Penso que está a tentar ver se consegue concorrer, no final deste ano, ao «prémio do melhor ministro».
Só que eu, Sr. Ministro, não tenho nada a ver com isso!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Dizer que uns ministros são melhores do que outros pode gerar algumas confusões dentro do Governo… Mas a si, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, só lhe digo o que diz um anúncio que passa agora na televisão: «Coisa feia o ciúme, Sr. Ministro…, coisa feia»!

Risos do CDS-PP.

Retomando, Sr. Presidente, numa matéria como esta, que é absolutamente essencial, de facto, vê-se bem a diferença entre quem tem preocupações sociais, quem age directamente junto dos mais pobres e quem, neste momento, introduz um limite, o de desindexar a subida das pensões mais baixas, desligando-as do salário mínimo nacional, decisão que questionámos e considerámos ser um erro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, em matéria exclusiva de política de emprego, depois dos sucessivos adiamentos do «livro branco», o que é que o Governo fez? Exprimido, exprimido, fez o seguinte.
Na revisão da contratação colectiva, quais foram os resultados concretos até ao momento? Zero! Na revisão do subsídio do desemprego, quais foram os resultados concretos? Dificultou a vida dos empresários que precisam de reestruturar as suas empresas para relançar a economia e criarem mais postos de trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O terceiro aspecto concreto da política laboral deste Governo foi a aprovação, na semana passada, por esta Câmara, de uma nova lei do trabalho temporário, lei que foi proposta pelo PS e apresentada pelo Governo em concertação social — coisa espantosa!…

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é verdade!

O Orador: — Não é verdade, Sr. Ministro?! Não foi apresentado aos parceiros sociais o projecto de lei do PS? Ó Sr. Ministro!… Foi exactamente o que todos nós recebemos dos parceiros sociais. Retiraram, aliás, da concertação social o projecto de lei do CDS, o que é algo um pouco curioso… Mas passemos à frente.
No domínio do trabalho temporário, neste momento, temos regras absolutamente restritivas para os