6 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Processo n.º 2428/04.8 BEPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Manuela Melo (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, que é preenchido pelo debate da interpelação n.º 12/X — Sobre emprego e qualidade de emprego, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Para abrir o debate, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta interpelação sobre emprego e qualidade de emprego acontece exactamente a meio do mandato do Governo e no momento em que se encontra em preparação uma nova ofensiva contra a legislação laboral portuguesa e europeia. Estamos, portanto, na altura certa para fazer o balanço das políticas de emprego e da sua qualidade.
Comecemos, Sr. Ministro, pelo princípio, pela preocupação primeira dos portugueses e portuguesas: o desemprego.
Que balanço faz o Ministro do Trabalho, ao fim de dois anos, sobre as promessas de criação de emprego feitas pelo Partido Socialista na campanha eleitoral?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Como explica que tenhamos atingido, passados dois anos de governo do PS, a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos? Será, Sr. Ministro, que a promessa eleitoral inscrita nos cartazes do seu partido tinha um erro e, afinal, o que se prometia eram 150 000 novos desempregados? O que se constata é que o desemprego se acentuou em resultado da destruição de empregos e não na procura de primeiros empregos. Ou seja, ocorre por via de despedimentos e da não renovação de contratos a prazo.
O desemprego é fortemente penalizador para os jovens, cuja taxa se voltou a agravar, continuando a ser mais do dobro da global (16,3%). As mulheres continuam também a ser mais abrangidas (9% da taxa de desemprego).
É particularmente preocupante a taxa de desemprego de longa duração que representa mais de metade do total e a reentrada destes trabalhadores no mercado de trabalho é cada vez mais difícil fruto da falta de políticas de formação, qualificação e reconversão adequadas.
Pergunto: que balanço nos faz da sua política de formação profissional? Quantos novos empregos conseguiu para estes desempregados, ocultos nas estatísticas? Onde estão os novos empregos para as trabalhadoras da Lear ou da Alcoa, por exemplo? Foram estes desempregados de longa duração, e com idade para a reforma, que mais foram lesados neste direito com a aprovação da nova «lei do desemprego».
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se em relação ao desemprego real a situação é desastrosa, com mais de 600 000 pessoas, a situação não melhora quando tentamos perceber qual é a qualidade do emprego em Portugal.
Se somarmos os contratos a prazo, os falsos recibos verdes, ou os jovens trabalhadores temporários que acumulam contratos semestrais sem quaisquer garantias do que será o seu futuro, encontramos mais de 1,6 milhões de trabalhadores precários no nosso país.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Oradora: — Um em cada três empregos, digo bem, um em cada três empregos em Portugal são precários — um número sem paralelo em toda a Europa! Mas estes números têm rostos e culpados, têm muitos deles a marca das empresas de trabalho temporário de Belmiro de Azevedo, de Ludgero Marques, de Carrapatoso ou da Multipessoal do Grupo Espírito Santo, que pratica exploração intensa, com contratos de 10 dias, três deles para formação não paga, com uma enorme rotação de trabalhadores, tratando-os de forma indigna, não admirando portanto que tenham aumentado os seus lucros em 32%!!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Era perante esta situação que se exigia do Partido Socialista que «pusesse um travão» aos lobbies do trabalho temporário. Mas o que o Partido Socialista fez foi exactamente o contrário, ao aprovar na passada semana a lei sobre trabalho temporário.