7 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007

Hoje, encontrando-nos na sessão solene de comemoração do 33.º Aniversário da Revolução de Abril, permitam-me lembrar que a Revolução do 25 de Abril não teve nada de solene, nem de protocolo, nem de cortesia. Foi um acontecimento genuíno, verdadeiro e puro na sua essência libertadora, rebelde e indomável na alegria contagiante a que deu origem, pelo fim do pesadelo da ditadura. Não teve muito de solene, mas teve muito de comemoração. Os portugueses tinham muitos e bons motivos para comemorar, para sair à rua, para sair de dentro das suas casas, de dentro de si, para sair pelo mundo fora, gritando na avenida «Já não temos medo de nada» e cantando pelas praças «Vamos mudar o mundo, não voltaremos atrás!» E houve, de facto, um progresso formidável! Não nos cansamos de enumerar as conquistas que Abril nos trouxe, desde o salário mínimo, a segurança social e o direito a férias, ao Serviço Nacional de Saúde e à democratização no ensino obrigatório e universal. Desde a liberdade de imprensa, de associação e de participação cívica e política à igualdade jurídica entre homens e mulheres.
E, contudo, mais de 30 anos volvidos sobre a esperança, sobre a promessa de um mundo melhor, pleno de igualdade e justiça social, de fraternidade e solidariedade, de desenvolvimento e democracia, verificamos — e é imperativo que o façamos — que tanto se encontra ainda por fazer. Tantas promessas, tantos objectivos, tantas esperanças, tanto de Abril por cumprir.
Tanto de Abril por cumprir no plano da igualdade a diferentes níveis: na igualdade de género, porventura a mais antiga discriminação existente e a que maior número de pessoas atinge, com uma dimensão, profundidade e reflexos verdadeiramente preocupantes a nível familiar, salarial e no acesso a cargos de chefia ou de liderança pública. Mas também na lamentável persistência de manifestações discriminatórias irracionais e sem sentido fundadas na raça, no território de origem ou até mesmo na orientação sexual. Ou ainda em relação a cidadãos portadores de deficiência, a quem nem sempre é garantido um lugar na sua/nossa sociedade.
Tanto de Abril por cumprir no plano do desenvolvimento sustentável, do ordenamento do território e da correcção das assimetrias regionais, agravando-se permanentemente a desertificação e o despovoamento do interior do País, aumentando a pressão sobre a costa e o litoral. Tanto por cumprir no plano da garantia do direito à mobilidade das populações e do combate ao desperdício e dependência energética pela falta de aposta nos transportes públicos colectivos e na ferrovia.
Tanto de Abril por cumprir na garantia do direito à qualidade de vida e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, com o péssimo estado a que chegaram tantos dos nossos rios, maltratados e poluídos, ou com os níveis de poluição que atingem os centros urbanos.
Tanto de Abril por cumprir em tantos outros domínios, o que encaramos não de forma derrotista, mas antes como um estímulo para uma acção e intervenção que se querem cada vez mais plurais, partilhadas e participadas.
Mas, para o Partido Ecologista «Os Verdes», mais grave do que o que ainda não se cumpriu é o que estamos a perder, no verdadeiro retrocesso a que actualmente assistimos relativamente às conquistas do Estado de direito social que Abril nos deu e que agora nos querem roubar.
Não é possível assistir passivamente a um processo contínuo de degradação de serviços públicos e de emagrecimento forçado da Administração Pública, mormente nos sectores da educação e da saúde, cumprindo um plano de encerramentos progressivos e de desresponsabilização do Estado, de forma cega em relação àquela que é sua única razão de existir: servir as populações e responder às suas necessidades.
São cada vez mais os casos em que assistimos a uma demissão do Estado, entregando-se de forma mais ou menos declarada ao sector privado aquilo que deveria ser sua tarefa indeclinável. Privatizam-se ou concessionam-se serviços públicos tão importantes como, por exemplo, o abastecimento de água e tratamento de águas residuais, o domínio público hídrico, ou até mesmo, quem sabe num futuro muito próximo, as áreas protegidas e a conservação da natureza, em tudo colocando um preço, de tudo fazendo um negócio.
Não é assim, no entender de Os Verdes, que se cumpre Abril, nem é assim que se respeita a sua herança inscrita no texto constitucional.
Num momento em que o desemprego alastra, os trabalhadores, no sector público e no privado, vêem crescer as ameaças aos seus direitos e à segurança no emprego, assistindo à diminuição dos salários reais e à perda de poder de compra, acompanhados do aumento do custo de vida e das comparticipações sociais. Simultaneamente, enquanto a banca e outros poucos grupos económicos apresentam lucros astronómicos, o fosso da desigualdade aprofunda-se vergonhosamente e a sociedade vai dando sinais claros (como o da manifestação que reuniu 150 000 trabalhadores no passado dia 2 de Março), para quem quiser e souber ler, de que não estamos – não é possível ignorá-lo – no caminho certo.
A democracia tem inimigos, entre os quais o descrédito e a desconfiança nas instituições e nos órgãos. A democracia não é um dado adquirido: pode-se ganhar, deve-se construir e fortalecer, mas também se pode perder. Obriga-nos, por isso, a ser atentos, vigilantes, diligentes e responsáveis. Não se deve procurar em reformas do sistema político nacional que conduzam à redução da representatividade, do pluralismo e da capacidade real de intervenção e de escrutínio dos executivos pela oposição aquilo que só pode ser encontrado no respeito pelos compromissos eleitorais e na prestação de contas regular