11 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007

Como fazer da cultura uma das prioridades do País, fazendo com que esta, para além da protecção do nosso património e da nossa identidade, se assuma, respeitando a liberdade de criação, como um factor essencial de valorização e de afirmação de um País moderno, desenvolvido e aberto ao mundo? Este é o Portugal que falta fazer. É este o futuro que ambicionamos para vivermos num País que seja mais justo e, acima de tudo, mais próspero.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Há 33 anos, a Revolução de Abril abriu um caminho novo. Aquele dia 25 de Abril de 1974 e o processo libertador que desencadeou, unindo Povo e Movimento das Forças Armadas, ficará para sempre ligado ao que de mais progressista regista a história de Portugal.
Não aconteceu por acaso. Foi obra dos militares de Abril, que daqui saudamos.

Aplausos do PCP, do PS, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

Foi obra da luta de muitos anos dos trabalhadores e do povo português. Foi obra dos que resistiram, homens e mulheres que deram muito de si próprios (alguns a própria vida) para tornar possível o futuro de liberdade, democracia e progresso social. Nessa resistência, em que tantos democratas se envolveram, os comunistas e o seu Partido, na primeira linha da luta, alvos principais da repressão, promotores essenciais de uma inabalável confiança no futuro, tiveram um lugar ímpar. Não haverá silenciamento, reescrita da história ou usurpação da memória que o possa esconder.
Neste tempo, em que se procura esquecer, branquear e mesmo promover o fascismo, e quando alguns dos seus continuadores procuram impunemente emergir, é necessário lembrar o que foi a criminosa acção do regime fascista de Salazar e Caetano, que se abateu durante 48 anos sobre o povo português e Portugal. A PIDE, a repressão, a prisão, a tortura, o assassínio, a censura, a guerra, com o seu rasto de destruição e morte, a corrupção, o Estado ao serviço de uma pequena minoria, a pobreza, a miséria, a fome, as gritantes injustiças sociais, o analfabetismo e o atraso foram marcas desse tempo sinistro.
Há 33 anos, a Revolução de Abril pôs fim a esse período odioso e abriu caminho a um tempo de alegria, progresso, desenvolvimento, liberdade e democracia. Um tempo extraordinário que em poucos meses promoveu avanços progressistas sem paralelo.
Institucionalizou a liberdade e a democracia, a livre organização e acção dos partidos políticos, o poder local democrático, as regiões autónomas, a definição de uma Administração Pública ao serviço das populações e do País. Desencadeou grandes transformações para vencer estrangulamentos e sabotagens e promover o desenvolvimento: a reforma agrária, que deu trabalho a dezenas de milhares de trabalhadores, a nacionalização de sectores básicos e estratégicos, o controlo de gestão e o apoio aos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais.
Consagrou os direitos dos trabalhadores à greve, à contratação colectiva, à liberdade sindical e à constituição das comissões de trabalhadores. Consagrou ainda a melhoria das condições de vida, o salário mínimo, o subsídio de desemprego, o mês de férias, a afirmação da dignidade e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Respondeu às necessidades e aspirações populares de acesso à saúde, de generalização do ensino, de garantia da segurança social, dos direitos das mulheres e dos jovens e de promoção do desenvolvimento equilibrado do País, com a chegada dos médicos, da energia eléctrica, da água, dos transportes e de outros serviços públicos e apoios sociais que as populações festejavam.
Impulsionou a criação, fruição e promoção da cultura. Pôs fim à guerra colonial, assegurou a paz, a libertação de outros povos, a criação de novas pátrias, a quebra do isolamento internacional, a cooperação com os países e povos de todo o mundo.
Foi um tempo de concretização de sonhos e aspirações, de progresso, de esperança sem limites, de um projecto que é preciso cumprir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos 30 anos, sucessivos governos, combatendo os valores de Abril, têm vindo a comprometer o futuro do País, conduzindo-o aos graves problemas da actualidade.
Longe das promessas do pelotão da frente da União Europeia, Portugal ocupa um lugar cada vez mais atrasado nos principais aspectos económicos e sociais, defrontando graves problemas estruturais e um alto nível de desemprego, que atinge mais de 600 000 portugueses.
Os trabalhadores, as novas gerações, seres humanos com dignidade e direito a uma vida melhor, são tratados como peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro. A prática de regressão dos