14 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007

tralização do poder policial que põe em causa garantias elementares do Estado de direito democrático e é totalmente alheia à nossa tradição e à nossa cultura.
Pretende, então, criar-se, sob a alçada do chefe do Executivo, um secretário-geral que tanto coordena como ordena e que passará a tutelar todos os corpos policiais, aí incluída a Polícia Judiciária. O qual, para mais, se articula com os serviços de informações, acumulando todo o poder policial do Estado numa só fonte, numa só sede, numa só pessoa: juridicamente, o secretário-geral; virtualmente, o chefe do Executivo.
Tudo isto a par da criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido também pelo chefe do Executivo, em que tem assento o Procurador-Geral da República, em posição estatutária de alto funcionário, subordinada e nunca antes assumida.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Como compatibilizar essa nobre aspiração de qualificar a democracia, de a tornar numa democracia de valores, se as liberdades mais elementares, aquelas que podem ser postas em causa pelas funções de segurança, de inteligência e de investigação criminal, ficam à mercê de uma organização piramidal, todopoderosa, que desconhece as mais básicas regras de desconcentração do poder? Como aperfeiçoar um sistema democrático, se, ao fim de 30 anos de experiência e maturação, esse sistema declina, desliza e derrapa para um modelo simplista e «concentracionário» do «Grande Intendente», que tudo supervisiona, tudo tutela, tudo vigia? Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A luta pela liberdade de expressão e pela integridade das defesas de garantia criminal, só asseguradas por um modelo não concentrado do poder policial, pertence ao património ideológico nuclear do PSD e teve, mesmo antes de 1974, em Sá Carneiro, um dos seus mais distintos protagonistas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Para a nossa geração, celebrar Abril e fazer democracia é justamente denunciar, num tempo de letargia cívica e de anestesia cidadã, sem medos, com serenidade e com exigência, os novos perigos e ameaças para a liberdade dos cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Fizemo-lo, aqui e hoje, sob o signo poético e profético dos versos encorajantes de Sophia, que passo a ler: «Serenamente sem tocar nos ecos/Ergue a tua voz/E conduz cada palavra/Pelo estreito caminho/Vive com a memória exacta/De todos os desastres/Aos deuses não perdoes os naufrágios/Nem a divisão cruel dos teus membros./No dia puro procura um rosto puro/Um rosto voluntário que apesar/Do tempo dos suplícios e dos nojos/Enfrente a imagem límpida do mar.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, vai usar da palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, antigos Presidentes da República Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, Sr. Cardeal Patriarca, Membros do Governo, Excelências, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Era Primavera, cheirava a madrugada e havia música no ar! E o dia foi abrindo, a esperança deu à luz e fez-se a Praça da Canção e a canção na praça.
E flores, muitas flores vermelhas que passaram a chamar-se liberdade.
As armas, essas quase nem precisaram de se fazer ouvir e o vento que passava passou a dar boas notícias do País.
As multidões, de mãos dadas, fizeram a única guerra que importava: dar ao poder a legitimidade que lhe tinha sido roubada.
Esta foi a luta de muitos, de várias gerações. Alguns nem viveram para dela poderem beneficiar. Mas também não foi para isso que a fizeram. Fizeram-na porque acreditaram que esse era o seu dever e legaram-nos a enorme responsabilidade de cumprir Abril.
Sente assim, nas cerimónias deste dia, quem viveu antes, durante e depois o 25 de Abril.
Ele foi-se construindo: na exposição da pobreza que obrigava a procurar outros países, porque o nosso não dava oportunidades; na guerra colonial, que violava o direito à autodeterminação já proclamado pela ONU; no isolamento nacional, doutrinariamente assente no obscurantista «orgulhosamente sós»; na