15 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007

perseguição, na tortura e na censura por motivos políticos, que desafiavam o respeito devido à dignidade e à liberdade, inerentes à condição humana; nas lutas estudantis, que constituíram o viveiro da sensibilização para a politica de milhares e milhares de jovens — saúdo Alberto Martins que arriscou tudo falando em nome de muitos de nós quando era proibido falar.
Fez-se, finalmente, com coragem, garbo, inteligência, autocontenção e sentido de responsabilidade, por um punhado de jovens – os Capitães de Abril – presentes nas galerias, e na nossa bancada, na pessoa do nosso estimado colega Marques Júnior, que daqui saúdo.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, de pé, e de Deputados do PSD.

Foi a primeira Revolução sem sangue, de tal maneira que serviu de exemplo aqui ao lado e noutros continentes.
Mas a Revolução não era militar, era política, e os militares de Abril transmitiram o poder aos políticos em mais um processo exemplar. Porque a Revolução era para mudar o regime, restituindo o poder àqueles de quem ele deriva. Era para mudar a política, fazendo-a servir os princípios do desenvolvimento humano. Era, em suma, para nos devolver a liberdade e, ao fazê-lo, tornar-nos responsáveis pelo nosso futuro, numa lógica de direitos, mas também de correlativos deveres.
Fizemo-lo bem? Por certo não fizemos tudo o que devíamos, nem sempre o fizemos também da melhor maneira, mas o balanço é francamente positivo e todos os indicadores o mostram.
Fizemos a descolonização, encontrámos o nosso lugar e ocupamo-lo de pleno direito nas organizações internacionais construtoras, defensoras e promotoras dos direitos humanos e também obreiras da paz mundial.
Aprovámos uma Constituição assente na dignidade da pessoa humana, na liberdade e na defesa dos direitos humanos, na justiça, na solidariedade e no primado da política sobre a economia.
Consagrámos a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres como tarefa fundamental do Estado, fazendo apelo a uma nova cidadania organizativa.
Chegámos lá? A tendência para a autoflagelação esquece com muita facilidade que, conjunturalmente, o 25 de Abril coincidiu, na prática, com o primeiro choque petrolífero, o de 1973. Mas, mesmo assim, construímos a universalidade na educação, na segurança social e na saúde. Para quem partiu com 30 anos de atraso relativamente à Europa, tivemos que fazer muito em pouco tempo e teremos sacrificado algumas vezes a qualidade à quantidade.
A integração na União Europeia, cujo principal paladino foi Mário Soares, foi a segunda etapa desta luminosa Revolução, uma nova e rasgada oportunidade.

Aplausos do PS.

Aquela que verdadeiramente nos podia permitir deixarmos de ser um País adornado para o mar, para nos reequilibramos numa posição geoestratégica que nos permita tirar um novo partido da nossa fronteira terrestre virada para o centro da Europa.
Mas cumprir Abril 33 anos depois não é falar do passado, nem sequer do presente. É, sobretudo, falar do futuro, num mundo interdependente e interrelacionado. É falar de nós, mas também dos outros.
É falar do País e das batalhas que tem pela frente, de que cito apenas algumas.
Em primeiro lugar, a qualidade da democracia — e aqui a criação das condições para uma acrescida participação das mulheres na vida política, a luta contra a corrupção, a reforma do Parlamento, conjugada com outras medidas visando acrescentar mais transparência à acção política.
Em segundo lugar, o reforço da qualidade das instituições e do funcionamento do sistema de justiça, pedra basilar da qualidade da democracia e do desenvolvimento económico.
Em terceiro lugar, a modernização do País e as reformas estruturais que o nosso Governo, sob a direcção do Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates, está a empreender no sentido de reforçar o papel estratégico do Estado, assente num forte poder regulador e numa Administração Pública competente, prestigiada, desburocratizada, que facilite a vida aos cidadãos e às empresas e num sector público que realize o objectivo e a dimensão social da universalidade.
Em quarto lugar, a criação de condições que permitam lutar contra as gravíssimas desigualdades que nos atingem: a batalha pelo emprego; a luta contra o abandono escolar; a formação profissional dos trabalhadores; a qualificação dos empresários e a luta contra as discriminações de toda a natureza, através do envolvimento de todos os agentes na luta contra a pobreza, como aconteceu no recente Roteiro para a Inclusão do Presidente da República.
Em quinto lugar, a batalha da qualificação e do potencial científico e investimento no capital humano, indispensáveis ao reforço da competitividade, e a participação de igual para igual já possível nas mais avançadas linhas de investigação a nível mundial, reforçando os princípios da bioética e do benefício para a humanidade.
Abril é falar da Europa, também, sobretudo neste ano em que Portugal vai assumir a Presidência durante o segundo semestre. Isto significará, 50 anos depois da assinatura do Tratado de Roma, encon-