18 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007

sa supor) não nos deixa fazer má figura, muito pelo contrário.
Tenciono, aliás, propor, no âmbito da futura Presidência portuguesa da União Europeia, que os Parlamentos europeus estabeleçam entre si um método de comparação aberto para podermos avaliar, em conjunto, os padrões recíprocos de funcionamento em vários parâmetros e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade geral da democracia no espaço da União, fortalecendo o seu papel de verdadeiro líder mundial da democracia moderna no século XXI.
Em particular, registo o esforço em curso para escrutinar de modo mais efectivo as políticas europeias, para analisar as nossas contas públicas e a realidade orçamental, para proceder a inquéritos parlamentares independentes e para acompanhar e fiscalizar a execução das leis, dando finalmente cumprimento, neste ponto, ao estipulado no artigo 162.º da Constituição, que nos atribui especialmente tal tarefa enquanto órgão de soberania.
Como é natural, e até desejável, a Assembleia da República é, por vezes, alvo de críticas — é, aliás, esse o ambiente normal da democracia, regime político em que, felizmente, não há intocáveis. Discernindo com rigor o que são produtos profissionais específicos de certo tipo de campanha, não devemos, todavia, ignorar as críticas que nos dirigem, antes nelas devemos conscienciosamente meditar para podermos eliminar os factores que lhes dão origem e, assim, proceder num são e descomplexado entendimento de que o nosso dever é o de uma constante auto-reforma.
Democracia é liberdade, mas democracia é também responsabilidade. Democracia é exigência de correcto desempenho público, a começar, claro, pelo nosso próprio desempenho público e pelo cumprimento dos deveres de assiduidade em relação ao desempenho de mandatos públicos.
Sem esquecer opções a montante, indispensáveis para a reforma do sistema político — que espero ver concretizadas até ao final da X Legislatura, como as que moderadamente se impõem quanto ao sistema eleitoral —, as diversas forças políticas comprometeram-se a apresentar, até ao final do presente mês, as suas propostas para modernização e reforma do Parlamento. Todos as aguardamos com expectativa, tal é a importância de tal objectivo quanto à melhoria de funcionamento da Assembleia da República, numa perspectiva de reforço da democracia portuguesa e, consequentemente, de serviço a toda a comunidade nacional. Não podemos falhar esta oportunidade de aperfeiçoamento institucional e estou certo de que, com o consenso de todos, e com autêntico espírito de diálogo, poderemos chegar ao fim da Sessão Legislativa com o trabalho feito.
A par do esforço empreendido até aqui — e com resultados —, tenho a noção de que é possível ir mais longe, mantendo uma clara perspectiva constitucional e institucional sobre o que é um órgão de soberania, sede do poder legislativo, e não plataforma de eventos, no sentido de manter a intensidade da produção de leis, sem baixar padrões europeus estabilizados quanto ao número de reuniões plenárias semanais. Seremos capazes de reforçar o controlo político do Governo em Plenário e o contraditório com as oposições sobre verdadeiras questões de actualidade, seleccionadas por forma menos predeterminada pelo Executivo; prosseguir o aumento de actividades por parte das comissões; assegurar melhores condições de contacto com os eleitores e mais adequados suportes de comunicação; reforçar o rigor na gestão dos meios financeiros e humanos ao dispor da Assembleia; incorporar um número ainda maior de tecnologias de informação e comunicação em suporte das actividades parlamentares; em suma, melhorar, de forma consistente e credível, o desempenho do órgão de soberania Assembleia da República ao serviço da democracia portuguesa, democracia há 33 anos restaurada pela arrancada generosa e corajosa dos capitães de Abril. Confio nos Deputados a que colegialmente presido para que deste exercício, feito sem cansaço nem laxismo, com ideias e sem slogans, certamente com muita ambição, possa vir a sair um claríssimo resultado de eficiência e rigor que faça da Assembleia da República um verdadeiro caso de instituição parlamentar sem qualquer ambiguidade, sempre colocada acima da média europeia.
Sr. Presidente da República, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: As portuguesas e os portugueses que nos acompanham na simbologia desta cerimónia evocativa da libertação democrática, de Norte a Sul do País, nas Regiões Autónomas ou nas múltiplas partidas da emigração, rendem hoje homenagem às Forças Armadas Portuguesas, pelo seu contributo decisivo para um Portugal renascido, de cuja defesa nacional são o instrumento moderno, bem como expressão viva do contributo português para a paz e a segurança internacionais. A elas o nosso reconhecimento.
Há 33 anos começámos um caminho, um caminho por vezes difícil, mas de que ninguém se alheou e em que todos cabem no abraço fraterno da liberdade. Um caminho com rumo, que precisa absolutamente de continuar a contar com todas as portuguesas e com todos os portugueses, onde quer que se encontrem, para sermos capazes de prosseguir sempre mais além, sem desânimo, com confiança, com convicção, e com firmeza de carácter, o esforço de Portugal, as batalhas de Portugal, a vitória de Portugal.

Aplausos gerais.

Para dirigir uma mensagem à Assembleia da República, e também a todo o país, vai usar, em seguida, da palavra o Sr. Presidente da República,.