19 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007

que se referiu a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. Ora, estes pontos de convergência, juntamente com os contributos que virão da discussão pública e do próprio trabalho dos Deputados em sede de especialidade, fazem prever que, de facto, será encontrado o bom caminho, Sr. Deputado António Filipe, para, no final, termos um bom diploma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Portugal, com certeza que, em sede de especialidade, juntamente com o resultado da discussão pública, teremos oportunidade de encontrar um diploma adequado a regular os aspectos laborais que se destinam a regular os contratos de trabalho dos profissionais das artes e do espectáculo.
Mas o que lhe quero perguntar muito directamente, porque foi a Sr.ª Deputada que fez a intervenção em nome do Partido Socialista, é se o PS está disponível para viabilizar o projecto de resolução apresentado pelo CDS, que dá ao Governo um prazo até 2009 para apresentar propostas de lei nas áreas da segurança social e fiscal, de forma a permitir que os profissionais do espectáculo tenham direito a uma legislação que acautele a sua situação quando não puderem exercer a sua função principal, em caso de doenças profissionais e acidentes de trabalho, e a formação profissional, bem como o enquadramento fiscal destas actividades.
Relembro, Sr.ª Deputada, que muitos profissionais do espectáculo já estão em situação de reforma e têm reformas de miséria exactamente porque nunca foi contemplado um regime específico para estes artistas.
Agradeço, portanto, uma resposta muito concreta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, creio que há aqui um problema de destempo por parte da Sr.ª Deputada, porque, por um lado, em determinado momento revelou alguma pressa relativamente àquilo que poderia já estar feito a partir de uma coisa que não sabemos bem se existe ou não e, por outro, remete-nos para 2009.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não! Só uma parte!

A Oradora: — O próprio projecto de resolução também vem a destempo, uma vez que hoje nesta Assembleia está em discussão um diploma que trata a matéria que é recomendada nesse projecto de resolução. Portanto, o Partido Socialista está, neste momento, a fazer esse trabalho e continuará a fazêlo, com os contributos, naturalmente, que se revelarem válidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes.

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD gostaria de iniciar a sua intervenção nesta discussão por afirmar a sua pertinência. Na verdade, há muito que o País carece de um regime que regulamente, de forma transparente e rigorosa, a actividade dos profissionais das artes e do espectáculo e do audiovisual, cuja presença aproveitamos para saudar.
Esta é, na nossa óptica, uma discussão verdadeiramente útil, que pode ser abordada por duas vertentes, igualmente relevantes: por um lado, o elemento enquadrador de toda esta questão, isto é, a importância da criação cultural e da actividade artística; e, por outro lado, a questão que se prende com a situação profissional dos cidadãos que empenham o seu tempo, o seu brio, no fundo, a sua vida, precisamente em prol da concretização dessa mesma actividade cultural e artística.
São, pois, duas questões absolutamente conexas, mas que — por sistematização de raciocínio — não deixaremos de distinguir.
Em primeiro lugar, o papel da Cultura — nas suas múltiplas variáveis — no desenvolvimento e no bem-estar dos povos.
Aqui, o PSD não esboça qualquer hesitação quando afirma, com toda a convicção, que a aposta na Cultura é um investimento no que de mais perene, mais marcante e mais gratificante uma sociedade pode ter.
A aposta na Cultura não pode — e não deve! — ser uma opção conjuntural. Pelo contrário, deve ser