20 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007

um eixo estruturante em torno do qual se poderão erguer ramificações, essas sim, próprias de conjunturas, de momentos ou de opções parciais. O PSD assume-o com profunda convicção.
Por isso mesmo, não podemos deixar de recordar, neste debate, o caminho seguido por este Governo de crescente desvalorização deste sector, no contexto nacional e dentro do próprio Governo.
Os brutais cortes orçamentais, assumidos ao arrepio das promessas eleitorais e, mesmo, do plasmado expressamente no Programa de Governo, são apenas, infelizmente, um pequeno sinal que evidencia a absoluta ausência de uma verdadeira política cultural neste País.
O PSD rejeita liminarmente qualquer tentação que possa resvalar para um qualquer «dirigismo cultural».
Aqui — e de forma bem mais vincada do que em qualquer outra área — acreditamos na sociedade, no indivíduo, na livre criação e na livre expressão.
Não queremos — e não aceitaremos — um Estado dirigista, impertinente, a condicionar a livre iniciativa dos cidadãos.
Contudo, tal atitude não significa ausência ou desvalorização do Estado pela Cultura.
Sabemos que uma sociedade que se quer livre, próspera e solidária, deve assumir que os poderes públicos têm um papel insubstituível a desempenhar. Um papel a desempenhar não só na regulação de todo este sector, que, por razões óbvias, não pode sobreviver limitado aos arbítrios do mercado, mas também um papel activo no incentivo, no apoio e na promoção de objectivos estratégicos.
Creio que este Governo não percebeu este papel.
Apesar de reconhecermos os esforços da Sr.ª Ministra, a verdade é que tal não tem sido suficiente para vencer a insensibilidade do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não é, de resto, por acaso que todos sentimos que estamos aqui hoje a discutir um problema laboral e não uma questão da Cultura, o que se fundamenta, precisamente, nesta ausência de visão estratégica que caracteriza a acção deste Governo, também para as questões da Cultura.
Assim, no PSD, lamentamos que esta — e saliento — pertinente questão laboral seja abordada sem qualquer réstia de uma política cultural enquadradora.
Sublinho que todas as iniciativas hoje em discussão têm o mérito de pretender regulamentar uma actividade que, de facto, está hoje desregulada.
Na verdade, os cidadãos que exercem esta actividade não podem permanecer num limbo, despojados de qualquer protecção social.
Por essa mesma razão, o PSD não votará contra qualquer uma delas.
É nosso entendimento que a discussão em especialidade poderá ser particularmente importante para melhorar este conjunto de boas pretensões, como tal, esta discussão deve ser, o mais possível, aberta e abrangente.
Advogamos, igualmente, que, aquando da discussão na especialidade, a respectiva Comissão Parlamentar deve levar a efeito um conjunto vasto e diversificado de audições com o sector do espectáculo e do audiovisual. Estamos certos de que dessa forma todos estaremos habilitados a construir uma melhor lei.
Contudo, apesar deste mérito que reconhecemos a todas as iniciativas em causa, não podemos deixar de registar alguns pontos em que, claramente, divergimos.
Os projectos do PCP e do BE, do nosso ponto de vista, assumem, nalguns casos, um voluntarismo que poderá ser contraproducente.
Com efeito, o excesso de protecção pode tornar insustentável a actividade artística associada a estes profissionais. Merecem, pois, na nossa opinião, uma melhor reflexão e ponderação algumas das propostas que nos são apresentadas.
Por outro lado, e com sentido de responsabilidade, não deveremos, ficar indiferentes aos custos associados a estes passos que nos são propostos.
Quanto à proposta do Governo, importa enfatizar algumas lacunas que consideramos determinantes.
Referimo-nos, concretamente, à ausência de qualquer alusão às especificidades próprias das carreiras de desgaste rápido que, como todos sabemos, caracterizam a actividade de muitos profissionais das artes e do espectáculo, designadamente, os bailarinos.
Estas carreiras merecem uma particular atenção, com a devida ponderação de soluções concretas ao nível da possibilidade de aposentação no final da carreira ou da reconversão profissional, nomeadamente e por exemplo, para o ensino artístico.
De igual modo, permanece para nós inexplicável que o regime de segurança social para estes profissionais seja regulado por diploma a apresentar mais tarde.
Estando o Parlamento a debruçar-se, de forma tão empenhada, neste importante passo para a regulação das carreiras dos profissionais do espectáculo, faz todo o sentido que também essa matéria seja agora apresentada.