5 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta um debate de âmbito sectorial com o Ministro da Defesa Nacional.
Entretanto, a Sr. Secretária vai proceder à leitura de uma acta sobre a eleição, efectuada na sessão de ontem, de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a acta é a seguinte: Aos dezassete dias do mês de Maio de 2007 procedeu-se à eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 190 Votos «sim» — 167 Votos brancos — 21 Votos nulos — 2 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão Portuguesa, SA os seguintes membros: Efectivos: António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS) José Manuel Rebelo Guinote (PS) Manuel Jorge Rocha Pedroso de Lima (PS) Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego (PS) Manuel Joaquim Coelho da Silva (PPD/PSD) Jaime Octávio Pires Fernandes (PPD/PSD) Amândio Anes de Azevedo (PPD/PSD) Fernando António Pinheiro Correia (PCP) Diogo Afonso Belford Cerqueira Pereira Henriques (CDS-PP) Diana Marina Dias Andringa (BE) Suplentes: Margarida Almeida Rocha (PS) Fernando José Cipriano Correia (PS) Pedro Manuel Mota Vaz do Castelo (PPD/PSD) Alberto Augusto Antas de Barros Júnior (PPD/PSD).
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Fernando Santos Pereira — Isabel Santos.

O Sr. Presidente: — A iniciar o debate de âmbito sectorial, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O interesse nacional português é defendido pelas Forças Armadas com dois níveis de missões. Por um lado, no exercício cabal das suas missões de soberania; por outro lado, no cumprimento rigoroso dos compromissos internacionais das alianças de que Portugal faz parte. Esta concepção tem determinadas prioridades da política de defesa desde antes da Guerra Fria, consolidou-se depois da Guerra Fria e manteve-se, por maioria de razão, depois dos atentados de 11 de Setembro e das ameaças actuais que o mundo enfrenta.
Ontem, como hoje, Portugal assumiu sempre as suas responsabilidades no quadro da ONU, da União Europeia e da NATO. A participação das Forças Armadas portuguesas demonstrou sempre o seu elevado profissionalismo, a sua dedicação exemplar e as qualidades humanas dos seus soldados em teatros muitas vezes de alto risco.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — A avaliação política e militar que fazemos da presença das Forças Armadas portuguesas nestes teatros de operações não pode ser senão muito positiva. Em primeiro lugar, porque garante a Portugal o estatuto de um Estado credível, de um produtor líquido de segurança internacional.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, porque consolida a posição de Portugal no seio das alianças a que pertencem a União Europeia e a NATO.
Em terceiro lugar, porque é ela própria um factor de modernização e de internacionalização das For-