9 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em nome do meu Grupo Parlamentar, gostaria também de o felicitar pela sua presença, assim como ao Sr. Secretário de Estado.
Sr. Ministro, a dimensão da segurança e defesa passou a constituir-se como um factor cada vez mais presente na realidade comunitária. Por outro lado, a doutrina europeia estabelecida é a de que se deverão criar sinergias em ordem a evitarem-se duplicações e concorrência entre os dois blocos, União Europeia e NATO.
Ao mesmo tempo, a posição portuguesa é a de que o reforço da política europeia de segurança e defesa (PESD) é inteiramente compatível com a NATO e que o apoio desta organização, no âmbito da parceria estratégica existente, constitui condição fundamental para o sucesso da própria PESD.
O Sr. Ministro foi a Washington no início do seu mandato, e é, naturalmente, um frequent flyer para Bruxelas. Por isso, pergunto-lhe, em primeiro lugar, que passos irá dar a Presidência Portuguesa da União Europeia para o aprofundamento da relação euro-atlântica.
Orlando Ribeiro chamou à sua obra-prima «Portugal, o Atlântico e o Mediterrâneo». Ou seja, trata-se de um título que contém o essencial da política externa portuguesa e da sua política de segurança e defesa.
Nessa perspectiva, muito se tem discorrido sobre a importância do reforço dos laços de cooperação estratégica com os países da bacia do Mediterrâneo. O Sr. Ministro regressou há pouco do Magrebe, ao qual nos unem laços antigos de cooperação. Solicitava-lhe que falasse sobre as perspectivas de um aprofundamento dessas relações de cooperação nas áreas da segurança e da defesa e que nos dissesse qual irá ser o incremento que a Presidência Portuguesa da União Europeia lhes irá dar.
Finalmente, Sr. Ministro, seguindo a sua tradição histórica, Portugal tem investido activamente na cooperação com os países africanos de expressão portuguesa. Daí que seja adequado perguntar-lhe que prioridade dará a nossa Presidência da União às relações euro-africanas na dimensão da cooperação em matéria de segurança e defesa e, claro está, na perspectiva que, nos é tão próxima, da relação com a África lusófona.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lello, não me espanto com a sua primeira pergunta, relativamente às relações da NATO com a União Europeia, uma vez que quem a coloca é o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO.
Gostaria de fazer duas ou três considerações, procurando ir ao encontro das três questões que o Sr. Deputado me coloca.
Em primeiro lugar, a Presidência Portuguesa da União Europeia e o papel que, no programa dessa Presidência, joga a relação entre a NATO e a União Europeia. No quadro do programa da Presidência Portuguesa, Portugal tem um conjunto de prioridades que são comuns à presidência tripartida, com a Eslovénia e a Alemanha, e um conjunto de prioridades que são próprias, específicas, prioridades nacionais.
Nas prioridades que são comuns e transversais a todo o programa estão, naturalmente, as missões e as operações que a União Europeia tem em curso, o reforço das capacidades militares da União Europeia (a que já me irei referir) e as parcerias que a União Europeia deve estabelecer com outras organizações e, nessa matéria, em particular com a NATO.
A política europeia de segurança e defesa, tenho de o dizer aqui, é fundamental para a União Europeia por duas razões. Por um lado, por uma razão de natureza internacional que se prende com a presença internacional da União Europeia. A credibilidade externa, a capacidade de intervenção diplomática e de afirmação política da União Europeia depende, em boa medida, da credibilidade militar que possa emprestar-lhe. E é por isso que uma capacidade de defesa da União Europeia é absolutamente indispensável.
Mas há uma segunda razão que também gostava de referir. Do ponto de vista interno da União Europeia, a área da segurança e defesa (a política europeia de segurança e defesa) tem sido das mais dinâmicas no processo de integração. E, nos últimos tempos, com a crise provocada pelos referendos e pelo tratado, a área da segurança e defesa tem sido um motor, tem sido uma área dinâmica no progresso da construção europeia.
Quer isto dizer que, por exemplo, no tratado, o capítulo da segurança e da defesa foi o primeiro a ser fechado, contrariamente ao que era tradição. Mais: tendo caído o tratado, a área da política europeia de segurança e defesa continuou a construir-se sem tratado: temos os battlegroups a funcionar, temos uma