12 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

manutenção dos helicópteros EH101?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, serei directo e concreto em relação às perguntas que me dirigiu.
Em primeiro lugar, o Arsenal do Alfeite, como sabe, é uma estrutura dos anos 30, que correspondia a um modelo económico e a um modelo de Forças Armadas que hoje não existe. E se persistirmos na continuação desse tipo de modelo aquilo que estamos a fazer é a percorrer o caminho mais curto para acabar com a viabilidade, a sustentabilidade do Arsenal do Alfeite e a pôr em causa os postos de trabalho dos trabalhadores. Portanto, sejamos claros: aquilo que o Governo está a fazer é a salvaguardar e a salvar o Arsenal do Alfeite, a actualizá-lo, a modernizá-lo, a reestruturá-lo. É importante que isto fique claro à partida.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ouvimos isso tantas vezes!

O Orador: — E que fique claro que nas orientações políticas que foram dadas ao grupo de trabalho, que está neste momento a funcionar, havia dois princípios fundamentais: primeiro, a salvaguarda do core business do Alfeite, que é a manutenção naval, fundamental e estratégica para a Armada Portuguesa; segundo, a salvaguarda da parte social e, por conseguinte, dos direitos dos trabalhadores. É preciso que isto fique claro! Em relação a esta questão que o Sr. Deputado me colocou, gostava de lhe responder muito directamente: empresarialização do Arsenal não significa privatização!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda!

O Orador: — O que se quer dizer é que o Arsenal do Alfeite tem de funcionar com modelos actuais, tem de funcionar como uma empresa e não pode funcionar como uma repartição pública, porque se funcionar como uma repartição pública segue o caminho mais curto para o seu fim.
Portanto, o primeiro aspecto que quero sublinhar é que isto não significa privatização; empresarialização não é privatização.
Em segundo lugar, eu próprio não tenho ainda os dados do grupo de trabalho, que deverá concluir a sua tarefa por volta de meados ou finais de Junho, pelo que, quando houver esse estudo, e estudos não são decisões, ele ser-me-á facultado e será partilhado com os trabalhadores, aliás conforme já disse e reafirmo.
Em relação à Manutenção Militar, é um caso paralelo ao do Arsenal do Alfeite. Trata-se, igualmente, de uma estrutura criada para um modelo económico e para um modelo de Forças Armadas completamente autárcico, ou seja, em que as Forças Armadas eram auto-suficientes, tinham tudo, supriam-se de tudo. Isto, hoje, não existe! E, tal como é claro, o Sr. Deputado disse-o, eu confirmo-o e concordo consigo, acumulam-se prejuízos todos os dias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é porque o Estado não investe!

O Orador: — Portanto, não é possível continuar este modelo. O que é que estamos a fazer? Estamos a trabalhar no sentido de criar também um grupo que possa estudar a viabilidade da Manutenção Militar e propor soluções.
Como é óbvio, há determinadas actividades que podem e devem continuar a ser asseguradas pela Manutenção Militar ao Exército, como, por exemplo, os serviços das messes e a venda de fardamento.
Enfim, estamos a estudar e a elencar aquelas que podem e devem continuar; há, no entanto, um conjunto de outras actividades que o mercado pode suprir, que podem ser feitas por outsource, com economias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até se pode entregar a chave do quartel!

O Orador: — Portanto, isso será objecto de um grupo de trabalho que está, neste momento, a ser posto em marcha.
O modelo de reestruturação não está ainda definido, estamos numa fase um pouco mais atrasada do que aquela em que está o Arsenal do Alfeite, mas, naturalmente, é preciso que sejam tidos em conta critérios de viabilidade económica, é preciso atender à situação social dos trabalhadores, como é óbvio, e é preciso assegurar aquilo que tem de ser assegurado pela Manutenção ao Exército.