13 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Quanto à questão da disciplina militar, não houve, da parte do Sr. Deputado, nenhum comentário em particular.
Em relação ao estatuto dos dirigentes associativos estou de acordo consigo. Se fosse eu a decidir não seria assim, porque também acho que o estatuto dos dirigentes associativos não devia assumir a forma de decreto-lei.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir, pois temos de cumprir os tempos estabelecidos.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Acontece que está na lei que o Governo deverá regular por decreto-lei o estatuto dos dirigentes associativos.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Excepto quando acrescenta limitações de direitos aos que a lei tem!

O Orador: — Quanto ao estatuto quero dizer que o princípio é o de que os dirigentes associativos, pelo facto de serem dirigentes associativos e exercerem os seus direitos, não podem ser nem prejudicados nem favorecidos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ficam sem direitos para exercer!

O Orador: — Não! Foi aprovado para circulação um projecto, o qual colheu as considerações, as críticas e os contributos das várias associações e, Sr. Deputado, essas contribuições serão tomadas em consideração. E serão tomadas em consideração num ponto fundamental, em que há vários contributos que terei em consideração, que é o das incompatibilidades.
Finalmente, passo às questões sobre a LPM e os EH101.
Já aqui referi o porquê da baixa execução da LPM e de como a recalendarização dos programas e as verbas que foram transferidas para o ano seguinte mas que se referem a 2006 fazem subir a taxa.
Sobre os EH101 já disse, mas gostava de o fazer mais uma vez aqui, no Plenário, que o Governo fez tudo, tudo, para que as partes em negociação se entendessem para que a OGMA pudesse entrar na manutenção dos helicópteros EH101. Devo dizer, Sr. Deputado, que é também do interesse do Governo, porque a EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa) é accionista da OGMA, que a OGMA faça isso.
O problema é que a OGMA não tem a certificação para fazer a manutenção, que é do fornecedor, e não houve acordo entre os dois. E, portanto, o Governo partiu as duas tranches, uma de curto prazo e outra de médio prazo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir. Já excedeu largamente o seu tempo. Temos de ser concisos nas perguntas e nas respostas.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
O Governo, tendo feito isso, está a trabalhar para que se consiga um acordo entre as partes tendo em vista o longo prazo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, seja bem-vindo ao Parlamento. Como sabe, o meu partido começa hoje o seu congresso mas permitiu que esta sessão se realizasse porque tínhamos este nosso encontro com o Sr. Ministro sobre estas perguntas sectoriais e, como já tinha sido adiado duas vezes, estávamos com medo que com mais um adiamento o Sr. Ministro nunca mais cá voltasse e, portanto, permitimos que esta sessão acontecesse… Aliás, devido também à rapidez com que o PS costuma mudar os Ministros da Defesa estávamos com receio de que V. Ex.ª nunca mais cá pudesse voltar, mesmo com vontade de o fazer…

Risos.

Sr. Ministro, tenho a colocar-lhe várias perguntas em relação a diferentes assuntos.
Antes de mais, em relação ao teor da sua intervenção inicial, gostaria de dizer que o CDS-PP, como sabe, apoia — e já o dissemos publicamente — a participação de Portugal nas missões internacionais em que está envolvido. Apoiamos a presença dos nossos militares no Afeganistão, no Líbano e no Kosovo, bem como a recente participação no Congo, através dos nossos fuzileiros, e também na cooperação