18 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

podem é ser ouvidos sobre nada, isto é, tem de haver alguma coisa sobre a qual possam ser ouvidos.
Ora, eu próprio ainda não tenho o estudo sobre as várias alternativas possíveis.
Aliás, é preciso que se diga que um estudo não é uma decisão. Um estudo é, justamente, o instrumento a partir do qual se pode falar com as várias partes para, depois, se tomar uma decisão. Portanto, isto que fique muito claro.
Vamos agora à questão central, a questão política no que se refere ao Afeganistão.
Portugal é um Estado credível, é um aliado fiável e é um Estado que, do ponto de vista internacional, tem alinhado como produtor de segurança internacional. É isso que Portugal está a fazer e vai continuar a fazer, porque é esse o interesse nacional. Isto que fique muito claro!! Por que é que é preciso estar no Afeganistão? Por uma razão muito simples.
Estou de acordo quando se diz que o problema no Afeganistão não é exclusivamente de natureza militar ou exclusivamente de segurança. Não é! É mais do que isso, é um problema global, um problema de construção do Estado e de reconstrução da economia.
Digo mais: não é exclusivo da NATO mas, sim, um problema que deve envolver toda a comunidade internacional. Deve envolver as Nações Unidas, que, aliás, o estão através do Plano Compacto para o Afeganistão, mas também organizações financeiras internacionais, os bancos regionais. Portanto, é uma questão que vai muito para além da segurança e que deve ir muito para além da NATO no que toca à sua intervenção.
Ora, para que haja reconstrução, para que haja sustentabilidade económica, para que haja capacidade do Estado de controlar o seu próprio território, é preciso que haja segurança. É para garantir essa segurança que as forças portuguesas, tal como as outras, estão no Afeganistão. Esta é a razão.
Quanto à questão que levanta acerca de uma possível autorização da Assembleia da República, existe uma lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de militares portuguesas no estrangeiro e o Governo cumpre-a escrupulosamente.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas eu não falei de acompanhamento! Falei, sim, de autorização prévia desta Assembleia!

O Orador: — Não há qualquer dúvida sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Arsenal do Alfeite já foi muito falado aqui, já ouvimos algumas das suas respostas, já ouvimos dizer que não vai ser privatizado e, ainda agora, disse que os trabalhadores vão ser ouvidos. Mas vão ser ouvidos quando? Quando tudo já estiver concluído, definido, e quando o Governo fizer o despacho dando orientações sobre o Arsenal do Alfeite? Torno a colocar uma questão que já constava de um requerimento que dirigimos a V. Ex.ª há três meses e ao qual ainda não foi dada resposta.
Por que é que os representantes dos trabalhadores não integram o grupo de trabalho cuja composição vem referida no despacho? Não considera o Governo que os trabalhadores são parte integrante de um processo de reestruturação da empresa e que, por isso, deveriam estar presentes desde o início na elaboração da propostas sobre os modelos concretos a implementar? Uma outra questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem a ver com a fiscalização marítima e também com a prevenção dos riscos ambientais.
São conhecidos os sucessivos atrasos na construção dos navios, quer os de combate à poluição quer os de patrulha oceânica. De 10 navios cuja construção estava prevista inicialmente, ao que se sabe, foram reduzidos para oito e, destes, só dois foram construídos, os quais, também ao que se julga saber, ainda não estão no activo.
Ainda o Ministro Luís Amado tutelava a pasta da Defesa e já, nessa altura, se admitia que o Programa de Aquisição de Navios Patrulha Oceânicos estava atrasado um ano. Estes atrasos têm sido gerados por um subfinanciamento constante destes projectos e são decorrentes de uma não prioridade claramente assumida quer no orçamento da Defesa quer na Lei de Programação Militar.
Ora, se há programa que as necessidades nacionais reclamam nesta área o dos patrulhões é um deles e está seguramente em primeiro lugar. Um País que tem uma longa costa, cruzada diariamente por navios contendo cargas perigosas, deveria assumir esta prioridade.
A última pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é esta: qual é o ponto de situação da construção quer dos navios de patrulha oceânica quer dos navios de combate à poluição e quando poderá o País contar com este equipamento no activo?