19 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Saraiva, sobre o Arsenal do Alfeite, já disse, mas posso voltar a reafirmar, o seguinte: só quando houver algo sobre que trabalhar — e eu próprio ainda não tenho dados sobre o estudo que está a ser feito, vou tê-los quando houver um primeiro relatório —, só nessa altura, com uma base, com um instrumento, poderemos contar com a participação dos trabalhadores.

Protestos do Deputado de Os Verdes Álvaro Saraiva.

Dê-me licença que continue, Sr. Deputado, sublinhando também este outro aspecto: é que entre a direcção do Arsenal do Alfeite e os seus trabalhadores há um diálogo constante. Agora, o grupo de trabalho é uma outra coisa. O grupo de trabalho é quem está a fazer o estudo para o modelo de viabilização do Arsenal do Alfeite. Ora, havendo contacto entre os trabalhadores e a direcção do Arsenal, pela via da direcção do Arsenal também podem chegar ao grupo de trabalho essas informações. Mas isto não significa que, no momento em que houver um estudo, um relatório concluído, não haja a consulta, que haverá seguramente, dos trabalhadores.
Quanto à sua segunda questão, o atraso na construção dos navios de patrulha oceânica e dos navios de combate à poluição, ela é importante e preocupa-me. De facto, há um atraso, mas não é pela razão que o Sr. Deputado invocou, não é por uma razão de insuficiência financeira, nem por uma razão de suborçamentação. Por outro lado, não consta da Lei de Programação Militar mas, sim, do PIDDAC. De facto, corresponde a um compromisso do Governo e está inscrita no PIDDAC a verba necessária para a construção dos patrulhões. E o problema é o contrário: é que, muitas vezes, não há capacidade para gastar esse dinheiro, por causa do atraso na construção. Portanto, o atraso tem a ver com alguns problemas de natureza técnica e com o entendimento entre os estaleiros e os requisitos da Armada. Neste momento, está a trabalhar-se nisso e, depois de um período em que houve, de facto, um atraso e uma certa inércia, agora as coisas rearrancaram e eu próprio dei indicação no sentido de que se trabalhasse afincadamente justamente naquilo que era a falha, ou seja, na capacidade de diálogo e no encontro entre os requisitos técnicos da Armada e a capacidade dos estaleiros de virem a construí-los.
Assim sendo, neste momento, arrancou novamente a construção dos navios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas, dispondo cada orador de 3 minutos para formulá-las.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, pensei começar esta intervenção com a seguinte frase: «este é o Governo socialista com o qual ou sem o qual fica tudo tal e qual»… Pensei em fazê-lo, mas, depois, dei por mim a achar que estava a fazer um elogio ao Governo, e não posso fazê-lo, pois faço parte de um battle group da oposição, o principal battle group da oposição.
Então, tenho de reformular a frase, porque o Governo, infelizmente, nem consegue deixar tudo tal e qual!… E por que é que não deixa tudo tal e qual? Porque o Governo, nomeadamente V. Ex.ª, Sr. Ministro, tem uma responsabilidade com três gerações de portugueses: uma primeira geração de portugueses que quer ir para as Forças Armadas — e, nesse domínio, estamos a falar do que de mais importante há hoje em dia, que é o processo de profissionalização das Forças Armadas Portuguesas. Ora, o que o seu Governo fez, até hoje, neste domínio foi dar cabo dos incentivos e a medida mais recente e paradigmática que tomou tem a ver com o fim do ingresso na Guarda Nacional Republicana daqueles que prestam serviço nas Forças Armadas. V. Ex.ª faltou ao debate em que essa matéria foi aqui discutida e tivemos pena de vê-lo, de ver a área de Estado que é a Defesa Nacional, subserviente em relação à Administração Interna. Parece que a Administração Interna teve outros caminhos, mais locais, pelo que pode ser que, agora, V. Ex.ª assuma o seu «local» certo no Conselho de Ministros.
Uma segunda geração de portugueses é a daqueles que estão no activo, para a qual era fundamental que V. Ex.ª olhasse em termos da progressão na carreira, pois aí o que se fez foi zero. No domínio da saúde, tenho dúvidas de que o que propôs quanto aos hospitais militares seja o mais correcto. Tenho também dúvidas sobre o que propõe em relação ao ensino militar e tenho fundadas dúvidas, Sr. Ministro, sobre aquilo que o Conselho de Ministros aprovou quanto ao associativismo militar. Era normal, Sr.
Ministro, que as associações fossem ouvidas antes da produção do decreto-lei e não depois. Aliás, era normal que o decreto-lei dissesse «ouvidas as associações militares», mas V. Ex.ª faz exactamente o