20 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

contrário e, permita-me dizer-lho, só falta nesta regulamentação que os militares que queiram ser dirigentes associativos tenham uma pena acessória — a de lhes serem retirados os galões ou as divisas — ou, então, nem sejam sequer militares e se encontrem antigos combatentes com alguma propensão para escuteiros mirins…! Mas, enfim, V. Ex.ª saberá o que está a fazer… Há, porém, uma questão concreta sobre esta geração que tem com certeza que tratar: é verdade ou não que há um corte suplementar de 10% no orçamento corrente? Orçamento corrente este que, em 2007, tem o mesmo nível de verbas que tinha em 2000. Quero saber se se verificou ou não neste orçamento um corte de 10%.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Relativamente aos antigos combatentes, no aniversário dos 30 anos do 25 de Abril, o Sr. PrimeiroMinistro Durão Barroso disse que, quanto aos antigos combatentes, «vamos cumprir». E a verdade é que antigos combatentes começaram a receber o complemento especial de pensão. Agora, tenho aqui várias cartas de antigos combatentes, uma das quais refere: «Em Agosto de 2006, fiquei reformado e, até hoje, ainda não me foi atribuído o referido subsídio».
V. Ex.ª não está a honrar o compromisso com os antigos combatentes e eu gostava de saber porquê.
Não está a cumprir e tenho dúvidas de que vá cumprir… A última questão, muito breve, que é fundamental para quem é Ministro da Defesa e tem de defender os militares, porque essa é uma das suas responsabilidades, é a seguinte: concorda V. Ex.ª com a existência de um quadro privativo de oficiais da GNR sem a Academia Militar? A defesa das estrelas do generalato é responsabilidade sua e não do Ministro da Administração Interna!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, colocou-me um conjunto de perguntas às quais vou responder quase telegraficamente para não ultrapassar o tempo de que disponho.
Quanto às carreiras, devo dizer que está, neste momento, um grupo a trabalhar sobre elas. Houve um primeiro relatório, que foi partilhado e discutido com as chefias militares e, com base nessas orientações, está-se neste momento numa fase bastante mais avançada a trabalhar nas carreiras.
Quanto à questão da saúde, há um primeiro estudo, que foi partilhado pelas chefias militares, estando neste momento em curso um trabalho para encontrar os critérios e as vias possíveis para reformar o sistema de saúde dos militares. E penso que o prazo não será longo.
Em relação ao projecto do estatuto dos direitos associativos (e já o referi aqui, mas volto a fazê-lo, uma vez que me perguntou), devo dizer que o mesmo foi aprovado, na generalidade. E foi aprovado, na generalidade, justamente para colher os contributos das associações, os quais serão integrados.
Quanto ao corte orçamental de 10%, trata-se de uma medida do Governo que, obviamente, afecta todas as áreas, mas não a Lei de Programação Militar.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Também era melhor!…

O Orador: — Sobre a questão relativa ao quadro dos generais, quero sublinhar que a dignidade dos generais tem de ser preservada e a dignidade de oficial general é obviamente algo que tem de ser preservado no quadro das Forças Armadas. Pode haver determinadas circunstâncias conjunturais, limitadas no tempo e no número das pessoas, em que, para fazer face a algumas exigências, seja necessário tomar medidas particulares, medidas específicas. Essas medidas, a tomarem-se, serão acordadas entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Defesa, de acordo — sublinho, de acordo — com os requisitos de formação das chefias militares e das Forças Armadas. Gostava que isso ficasse claro! Disse o Sr. Deputado que este é o Governo com o qual ou sem o qual fica tudo tal e qual. Já eu digo que este é um Governo maior do qual tudo sai melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Iniciou V. Ex.ª a sua intervenção centrando-a na questão das missões de paz, nas missões que as Forças Armadas têm vindo a cumprir em diversos pontos, a nível internacional. Penso que foi um bom princípio e uma boa ideia ter começado por aí, porque é através dessa nossa presença