24 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

O Orador. — Quanto ao Afeganistão, já o disse e volto a repetir: não podemos raciocinar da forma como o Sr. Deputado está a fazer, porque, se assim fosse, os Aliados, durante a II Guerra Mundial, tinham ido embora nos dois primeiros anos de guerra!

Aplausos do Deputado do PS José Lamego.

Protestos do PCP.

O Orador: — Há objectivos, esses objectivos são para ser cumpridos e, até ao respectivo cumprimento, as forças militares continuam a trabalhar.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Então, por que razão não foram forças portuguesas para o Vietname?!

O Orador: — Mas estamos de acordo, tal como disse ao Sr. Deputado Fernando Rosas, que esta não é a única área em que a comunidade internacional tem de envolver-se e investir. A segurança militar é uma pré-condição, o resto tem de ser feito pelo investimento da comunidade internacional na reconstrução, no desenvolvimento e na construção do Estado de direito. E, para o fazer, não há outra fórmula que não a de criar condições de segurança.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso não existe!

O Orador: — É o que as Forças Armadas portuguesas estão a fazer.
Mais: a retirada não é unilateral; a retirada, a fazer-se, será concertada no quadro da NATO, organização de que Portugal faz parte.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Os espanhóis saíram do Iraque sem falar com ninguém!

O Orador: — Continuamos a dizer que somos aliados credíveis e um Estado fiável em termos internacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seguidista!

O Sr. Presidente: — Para fazer a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de mais, quero fazer uma referência breve em relação aos estabelecimentos fabris das Forças Armadas: é necessário que o Governo dialogue também com os trabalhadores, porque eles queixam-se, muitas vezes, de não saber o que o Governo pretende em relação a esta matéria. E, no que respeita à Manutenção Militar, eles têm fundadas suspeitas sobre os socialistas. Como sabe, o último despacho do ex-ministro Rui Pena, em 2001, destinou-se a promover o fecho dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
É positivo que o Sr. Ministro aponte os problemas — tem toda a razão para o fazer — e tente melhorar o respectivo funcionamento, dizendo que não vai encerrar esses estabelecimentos.
Em relação aos antigos combatentes, é positivo o que foi dito pelo Sr. Ministro há um mês, isto é, que ia manter a universalidade do complemento ou suplemento de pensão. Como sabe, o antigo ministro Luís Amado entendia que o mesmo deveria ser pago apenas aos carenciados, fazendo dele uma pensão de caridade quando não era esse o objectivo. Portanto, assinalo que esta mudança é positiva.
Peço, contudo, que se coordene com os seus colegas da segurança social e das finanças quanto ao problema que tem surgido relativamente à contagem do tempo. A lei é clara, define metas em relação a esta questão, mas existe uma resistência muito grande da parte da Administração Pública, em alguns centros de segurança social ou na Caixa Geral de Aposentações, consoante os distritos. Portanto, sugiro ao Governo que crie uma comissão que analise por que razão a lei, em alguns casos, não está a ser cumprida no que respeita à contagem do tempo, no cumprimento da ideia inicial do projecto quando da sua feitura em 2001.
Em terceiro lugar, em relação ao regime de incentivos, designadamente quanto ao facto de os militares que prestam serviço em regime de contrato usufruírem da compensação financeira, não estou de acordo com o que o Sr. Ministro disse. De facto, não consigo perceber — e o princípio da igualdade é claro neste ponto — por que razão é diferenciado um militar em regime de contrato (RC) que vai para o público ou para o privado!? Ou seja, se for para o privado, mantém a tal compensação financeira, mas, se for para a função pública, perde-a!