29 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

aprovação da directiva que estabeleceu metas ambiciosas para todos os Estados-membros em matéria de implementação das energias renováveis.
Neste último pacote, coube a Portugal, no seio da União Europeia, um alvo de 39% para o ano de 2010.
Contudo, num seu recente discurso, no âmbito dos debates mensais aqui, no Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro veio ampliar essa meta para os 45% de toda a energia eléctrica que irá ser produzida no País nesse mesmo ano de 2010.
Para tanto, o Chefe do Governo baseou, todavia, a sua estratégia no tocante à energia hídrica — segundo as suas próprias palavras — no reforço da capacidade de produção das centrais do Picote, Bemposta e Alqueva e, ainda, na aceleração do «ritmo de construção de barragens novas», mediante a elaboração de um «plano global de barragens», com vista a «atingir mais 1300 MW de potência hídrica».
Contudo, é pelo incremento das pequenas centrais hídricas que se obtêm muito menores impactes ambientais, um maior controlo dos caudais dos rios e uma maior dispersabilidade pelo território e, por isso, também uma acrescida capacidade localizada de irrigação dos campos, de modificação das condições locais e de desenvolvimento de actividades produtivas, o que, em conjunto, acaba por encerrar um forte potencial para a fixação de pessoas e, por consequência, para a regressão do fenómeno da desertificação das regiões do interior do nosso país.
Deste modo, embora sendo difícil estimar com absoluto rigor o potencial de exploração míni-hídrica no nosso país, sempre se pode, com um apreciável grau de certeza, apontar para valores que rondam os 1000 MW, dos quais entre 500 MW e 600 MW será possível instalar até 2010, com uma produção média entre 1500 e 1800 GWh/ano.
Por isto mesmo, apresentámos o projecto de resolução n.º 197/X, porque, em nossa opinião, o País não se pode dar ao luxo de desperdiçar tal potencial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De entre as mais recentes fontes energéticas renováveis contempladas por medidas políticas, legislativas e administrativas internas conta-se a biomassa florestal cujo aproveitamento energético foi recentemente promovido, na sequência de um projecto de resolução por nós apresentado em Agosto de 2005 e aprovado por unanimidade nesta Assembleia.
Tal iniciativa levará não apenas à diversificação interna das fontes renováveis de aprovisionamento energético como, ao mesmo tempo, a uma recolha de material combustível existente nos nossos campos e matas e, por consequência, a uma redução de matéria-prima para os habituais flagelos anuais dos incêndios florestais.
No entanto, importa cuidar que a gestão deste recurso deve ser feita de forma a salvaguardar os valores ambientais da floresta.
Por isso, também a biomassa agrícola pode contribuir expressivamente, quando devidamente aproveitada, para uma redução da dependência da biomassa florestal residual, para constituir um factor dinamizador da agricultura nacional, pelo financiamento directo e indirecto que vem propiciar aos agricultores, e resolver problemas ambientais decorrentes do vazadouro dos resíduos provenientes das indústrias agrícolas. A biomassa agrícola, quer seja de produção agrícola dedicada, quer seja de resíduos agrícolas, quer seja de resíduos industriais agrícolas, tem um potencial energético elevado e só o seu aproveitamento traduz uma boa prática ambiental e económica.
Contudo, embora a legislação contemple actualmente valores remuneratórios que permitem a realização de investimentos em vários sectores das energias renováveis, o mesmo não acontece ainda relativamente ao aproveitamento energético da biomassa agrícola. Razão de fundo, pois, para a apresentação do projecto de resolução n.º 199/X.
Importa, portanto, promover o aproveitamento energético da biomassa proveniente da agricultura, passando a atribuir-se à remuneração da energia assim produzida valor equivalente ao que hoje está estabelecido para a biomassa florestal residual.
Com a apresentação destes dois projectos de resolução, que espero que colham o apoio unânime da Câmara e em relação aos quais estaremos disponíveis para, em comissão, encontrar soluções consensuais, queremos contribuir para uma nova matriz energética nacional, em que claramente as várias possibilidades de energias renováveis devem ser exploradas e potenciadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão energética preocupa particularmente o CDS-PP. A dependência externa do nosso país, o aumento do preço do petróleo e o aumento do consumo de energia em Portugal são três factores que se traduzem num problema que tem de ser ponderado e debatido seriamente, por forma a encontrarmos soluções para esta encruzilhada em que o País se encontra.
Portugal tem vindo a aumentar o consumo de energia, que costumava situar-se abaixo da média europeia. Todavia, é normal que o aumento da qualidade de vida e das exigências dos cidadãos contri-