34 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então, contamos com o PS para a oposição!

O Orador: — Sr. Deputado, penso que pode contar com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para tudo o que seja fazer funcionar a Comissão e torná-la num instrumento ao serviço da agenda da Assembleia da República. O que nos preocupa é defender o prestígio da Assembleia da República. Ora, os diplomas que o PSD aqui trouxe hoje não defendem o prestígio da Assembleia da República.
Srs. Deputados, direi, sem ironia, que duvido que a maioria dos Deputados do PSD concorde com uma das recomendações que VV. Ex.as fazem, nomeadamente a de que os projectos mini-hídricos devem ter prevalência sobre as grandes centrais. Duvido que o PSD nacional concorde com esta recomendação.
Portanto, contem connosco para fazer funcionar a Comissão e para prestigiar a intervenção da Assembleia da República, mas não contem connosco para apoiar a vossa agenda privada nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD tem um problema de má consciência pela situação energética do País. Só assim se explica que, depois de muitos anos com responsabilidades governamentais — as últimas das quais em 2002, 2003 e 2004 —, tenha, em dois anos da presente Legislatura, feito uma apresentação «energética» ou «enérgica» de quatro projectos de resolução sobre questões de energia. Uma consciência pesada que partilha, seguramente, com o PS!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não!

O Orador: — Qual é o ponto da situação, hoje, após 20 anos de opções neoliberais aplicadas no sector da energia nacional?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Estava a ir tão bem!

O Orador: — O país está mais racionalmente gerido, no que diz respeito aos usos e consumos de energia? Não! A produção e o uso têm menor impacto ambiental? Não! As energias endógenas e o potencial de utilização racional de energia foram aumentados em escala sensível? Não! A dependência do exterior e a factura energética diminuíram, ao menos relativamente? Não! A intensidade energética do PIB e a intensidade carbónica reduziram-se? Não! Os portugueses e as empresas nacionais têm, pelo menos, preços mais equitativos socialmente ou mais competitivos economicamente, quando em comparação com a sua vizinhança europeia? Não! Então, o que andaram a fazer os governos do PS e do PSD, ao longo destes 30 anos, em matéria de energia?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A desperdiçar energia!

O Orador: — A desmantelar o processo de planeamento energético institucional e democrático e a fazer quatro reestruturações, com a liberalização, privatização, desagregação e segmentação das empresas e mercados de energia e sector energético.
A situação do sector empresarial da energia, hoje — privado, monopolizado e profundamente articulado com os interesses financeiros —, é incontornável.
Quando abordamos as políticas e medidas específicas para responder aos problemas da energia em Portugal, há certamente um consenso (que, poderíamos dizer, é universal) sobre as energias renováveis e o aproveitamento dos recursos endógenos. Mas há naturais inquietações e interrogações quando a sua exploração se transforma numa fonte de chorudos negócios para o grande capital, à custa dos contribuintes, consumidores e da própria competitividade da economia nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É ver o aproveitamento da energia eólica a caminho de ficar completamente nas mãos de dois ou três grandes grupos energético-financeiros e com a electricidade produzida valorizada em quase mais 60% que a média da União Europeia.
É ver o negócio da co-geração, em que se vende por um preço aquilo que se compra por metade.
É ver a distorção energética e as deseconomias, com a multiplicação de centrais de ciclo combinado, usando uma matéria-prima rica como o gás natural.
É ver o anúncio quase milagroso dos biocombustíveis, alguns deles autênticas aberrações energéti-