33 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Estado português negociar com o Estado espanhol ao nível da qualidade e da situação dos nossos rios internacionais.
Sobre a questão da biomassa, devo dizer que estou de acordo com a intervenção produzida pelo Sr. Deputado Álvaro Saraiva, do Partido Ecologista «Os Verdes».
Se as centrais de biomassa, naquilo que significam de aproveitamento de resíduos, sejam florestais, sejam agrícolas, são um suporte à sustentabilidade económica da agricultura, também é verdade que a agricultura dedicada para a produção de biomassa tem demonstrado, nomeadamente com o que tem vindo a acontecer na América do Sul, ser a sentença de morte para a agricultura, porque se trata de um incentivo ao abandono de outras culturas, nomeadamente das que estão ambientalmente adequadas e adaptadas ao nosso clima mediterrâneo, e ao progressivo implemento das culturas com OGM. Vão-me desculpar, mas substituir o petróleo por outro tipo de combustível, com impactes ambientais de enorme gravidade numa perspectiva de contaminação e de franca degradação da agricultura portuguesa, não nos parece ser a solução.
Portanto, há uma medida cautelar em relação a esta matéria que deve ser integrada neste projecto de resolução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ventura Leite.

O Sr. Ventura Leite (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Almeida, se não me engano, foi V. Ex.ª que apresentou, em Novembro, nesta Assembleia da República, um projecto de resolução que levou à criação da comissão eventual para acompanhamento da política energética nacional. E lembro-me que essa iniciativa meritória mereceu consenso por parte da Assembleia da República.
Penso que essa decisão tem vários significados. O primeiro é o de que a Assembleia da República entendeu — e bem! — que quer estar no centro do debate e da reflexão sobre a matéria da alteração do paradigma em termos de energia nacional.
Mas também teve um outro significado: a Assembleia da República revelou, através dos grupos parlamentares, que tem consciência de que as decisões políticas nesta área têm de ter, necessariamente, um forte suporte em termos técnicos. Isto é, as soluções que venham a ser escolhidas, do ponto de vista político, têm de ser tecnologicamente evoluídas e têm de ser económica, ambiental e socialmente sustentáveis.
Também a resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, significa que esta considera que esse assunto não é um dossier nem de legislatura nem de governo. Trata-se de um desafio nacional para as próximas gerações. Portanto, constituir uma comissão foi o instrumento que a Assembleia da República entendeu que seria o melhor suporte para que tivesse uma intervenção sustentada e credível nesta matéria.
O que acontece é que o PSD trouxe hoje a debate dois projectos de resolução (e vou apenas pronunciar-me sobre o primeiro), em que recomenda à Assembleia um conjunto de medidas avulsas, sobre uma política e uma estratégia de energia que está definida e que, aliás, merece o total apoio do Grupo Parlamentar do PSD, pela voz de V. Ex.ª, que declarou total apoio à estratégia nacional de energia aprovada pelo Governo, em 2005, embora dizendo que essa estratégia era o seguimento de uma estratégia do governo PSD de 2003.
VV. Ex.as declararam o vosso apoio a essa estratégia, mas não faz sentido que, numa altura em que Comissão Eventual já tomou posse e já está a trabalhar, os senhores confrontem a Assembleia da República com a necessidade de tomar decisões ou fazer recomendações avulsas ao Governo, numa matéria em que o Governo está a trabalhar, matéria essa que cabe à Comissão analisar de forma ponderada.
Não se trata de defender a posição do Governo, conforme fica claro,…

Vozes do PCP: — Não…, claro que não!…

Risos do CDS-PP.

O Orador: — Podem rir à vontade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é essa a função do PS!…

O Orador: — O Governo está à vontade quanto a isto e, felizmente, sinto-me extremamente confortável, porque o PSD é o maior apoiante, na oposição, da política do Governo nesta matéria.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Tem dias!…