36 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

duos da Actividade Agrícola e Estratégia Nacional para as Florestas.
O Governo tem actuado de forma eficaz na área do ambiente — aliás, a marca positiva deste Governo, no âmbito das políticas ambientais é inegável.

Protestos do PSD.

Eu diria mesmo que o Governo é sustentadamente ambicioso ao nível dos objectivos estabelecidos em termos de resultados.
Lembro que o Governo reviu em alta a percentagem de 39% de renováveis como meta para 2010.
Neste momento, tal como anunciado pelo Primeiro-Ministro, o compromisso é o de 45% de toda a electricidade consumida ter base em energia renovável.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Lembro ainda a forte aposta nos biocombustíveis: a meta de que, em 2010, 10% do total de combustível gasto nos transportes seja biocombustível.
Bom, olhando para uma estratégia global, que aponta para objectivos tão ambiciosos e para o alcance dos quais as medidas estão no terreno, parece-nos algo inoportuno que se avance com medidas avulsas que não são passíveis de ser analisadas em breves debates e de forma isolada.
Não somos indiferentes ao incentivo à valorização energética da biomassa agrícola. Como tal, consideramos francamente positiva a isenção fiscal para biocombustíveis, ou seja, combustíveis produzidos a partir de produtos agrícolas.
Mais: consideramos equilibrado que esta isenção seja total para os pequenos produtores e parcial para os restantes.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Salientamos ainda que, no âmbito do lançamento dos concursos para as centrais termoeléctricas a biomassa florestal, a exigência é a de que estas centrais incorporem uma percentagem de biomassa florestal igual ou superior a 60%.
Assim sendo, admito que estas centrais, remuneradas em valor calculado com um coeficiente «Z» de 8,2, possam incorporar até 40% de outros combustíveis renováveis, sendo que algum recurso a combustíveis fósseis nunca pode ultrapassar os 5% (ficamos com uma margem de 35%).
Não podemos esquecer que a biomassa florestal, concorrendo com todas as outras energias renováveis para as metas nacionais de redução da dependência do petróleo, tem ainda outras valências, em especial o seu importante papel na diminuição da carga combustível das florestas e risco de incêndio associado e a melhoria do ordenamento florestal.
Queremos, no entanto, saudar aqui a associação do PSD às preocupações ambientais do PS e do Governo e manifestar a nossa vontade de que a questão aqui colocada no âmbito da biomassa agrícola possa vir a ser alvo de um estudo aprofundado em sede da recentemente criada Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas nesta Assembleia. Aliás, não deixaria de ser interessante que o PSD, enquanto proponente do projecto de resolução, apresentasse uma estimativa da energia a produzir por via da biomassa agrícola, o que permitiria estimar o sobrecusto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer, em primeiro lugar, que me parece importante que estes projectos de resolução baixem à Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, porque, já há pouco o disse e reafirmo, existe por parte do PSD a disponibilidade de aí se tentar encontrar plataformas de entendimento.
E, pelas intervenções que foram feitas, parece-me que há espaço para que aquilo que nos une nestes projectos de resolução seja maior do que aquilo que nos separa, para encontrarmos, de facto, uma resolução que vá ao encontro daquilo que são as expectativas dos portugueses e, principalmente, das pessoas que mais se preocupam com estas áreas.
Relativamente àquilo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes aqui referiu — aliás, falou muito energicamente do passado e pouco do futuro —, gostava de dizer duas coisas muito simples.
A primeira é a de que fico espantado ouvi-lo dizer que está a favor das grandes barragens — o seu colega de bancada de Os Verdes deve estar horrorizado com a sua intervenção —, porque se tem havido nesta Casa quem tem criticado as grandes barragens têm sido Os Verdes. Ora, o PSD é diferente, entende que umas não podem esperar pelas outras. E o Sr. Deputado concordará comigo em que as mini-hídricas têm impactes ambientais muito menores do que as grandes hídricas. Portanto, é possível e