31 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

nacional e para o ambiente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente Sr.as Srs. Deputados: Não fosse o ponto relativo à biomassa de produção agrícola dedicada e poderíamos dizer o mesmo sobre este projecto de resolução apresentado pelo PSD que dissemos em Setembro de 2005, quando se discutiu o projecto de resolução n.º 59/X, sobre centrais termoeléctricas de resíduos florestais, isto é, concordamos absolutamente com o que é proposto.
Mas a verdade é que «não há bela sem senão». E, neste projecto, a biomassa de produção agrícola dedicada não é de certeza a «bela»! Antes de mais, convém esclarecer que uma coisa é a valorização dos resíduos da produção agrícola, animal ou florestal, e que outra coisa é dedicar estes sectores à produção de biomassa para produzir energia.
Na iniciativa em debate, o que se prevê, e bem, para o sector florestal é o aproveitamento da biomassa florestal residual para a produção de energia. De facto, nunca poderíamos estar de acordo com a produção nacional dedicada de eucaliptos, por exemplo, para alimentar as centrais de biomassa. Julgamos, porém, que tem toda a lógica que nestes três sectores (florestal, agrícola e pecuária) se faça o aproveitamento dos subprodutos, pois estes, muitas vezes, constituem até um problema ambiental.
Um outro aspecto a referir é o de que Portugal é deficitário em quase todos os produtos agrícolas e possui uma diminuta percentagem de bons solos agrícolas com regadio. Seria pouco compreensível que, com a dependência agro-alimentar que Portugal tem, se fossem ocupar estes solos com a produção de culturas dedicadas para a produção de energia.
É bom que nos recordemos daquilo a que, na década de 90 do século passado, se chamou de «girassídio». Naquela época, em Portugal, abandonaram-se muitas outras culturas para se cultivar girassol, actividade que recebia uma elevada ajuda comunitária elevada. Todavia, tudo isto foi levado a cabo sem se olhar à vocação do terreno e sem que tivessem sido obtidos benefícios para o País, visto que muitas vezes o que acontecia era o enterramento da cultura após atingir a floração.
Houve, inclusivamente, terrenos propícios à cultura de arroz que foram cultivados com girassol.
Por outro lado, temos fortes dúvidas quanto aos benefícios ambientais que são proclamados, pois estas culturas, a serem rentáveis, terão de ser produzidas em regime intensivo.
Os impactos da própria rega, desde logo pelo consumo energético da mesma, e aos quais irá acrescer a utilização de pesticidas e fertilizantes e os gastos energéticos pela maquinaria utilizada no cultivo, fazem crer que o balanço, em termos ambientais, será negativo.
Um outro aspecto, que, para Os Verdes, é, desde logo, motivo para recusar este caminho, é o de que as variedades utilizadas nestas culturas são quase sempre geneticamente modificadas.
Não constituindo, neste caso, um perigo significativo para a segurança alimentar, trata-se de um perigo para a biodiversidade e para o ambiente, para além de levantar outras questões.
Hoje em dia já muito se fala e até se começam a formar lobbies em torno dos biocombustiveis (diria antes agrocombustíveis). As Nações Unidas, num documento publicado há poucos dias, alertavam para o rápido desenvolvimento da indústria de bio-energia, que oferece muitas oportunidades, mas também comporta desequilíbrios e riscos.
Diz mais: que a indústria bio-energética também pode provocar um desequilíbrio no abastecimento alimentar, ao destinar as terras, a água e outros recursos para a produção de biocombustíveis.
O que se está a querer fazer agora, em nome do ambiente, é a substituir as nossas culturas alimentares por culturas para a produção de energia.
Tal deve-nos levar à seguinte questão: e, depois? Vamos gastar essa energia a ir buscar a nossa alimentação lá fora? Apoiar a agricultura para produzir mais alimentos e sermos mais auto-suficientes, sim; apoiar a substituição das nossas culturas alimentares por culturas para a produção de energia, não; apoios à produção de energia de biomassa de resíduos agrícolas e agro-industriais, sim; apoios à produção de energia de biomassa de agricultura dedicada, não.
Sobre a biomassa de resíduos agrícolas e de resíduos das indústrias agrícolas, como disse no inicio desta intervenção, estamos inteiramente de acordo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A necessidade premente de debelar os efeitos das alterações climáticas, aliada à forte dependência do sector energético dos combustíveis fósseis, coloca-nos o grande desafio de obter fontes energéticas alternativas, renováveis, não poluentes e que não acarretem impactes ambientais significativos.
Nessa medida, a União Europeia estabeleceu como objectivo, a atingir até 2020, que 20 % do consumo europeu de energia seja garantido por fontes renováveis. Portugal, segundo informação do Sr.
Primeiro-Ministro, tem como meta atingir, em 2010, 45% do consumo de energia proveniente de fontes de energia renováveis.