32 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Porém, o melhor desempenho das diferentes formas de produção de energia baseadas nas energias renováveis exige um estudo cuidado para cada opção e para o impacte ambiental daí decorrente.
No caso presente, referimo-nos às centrais mini-hídricas para a produção de electricidade.
As mini-hídricas são normalmente apresentadas como uma forma de obter energia menos agressiva do que as barragens, mas também elas produzem, ainda que em menor escala, alguns dos problemas ambientais das grandes barragens. Se nalguns casos esses problemas poderão ser mitigados, noutros isso poderá não ser possível.
Os impactes associados à construção de uma mini-hídrica centram-se nas alterações ambientais na bacia hidrográfica em que se insere, interferindo, por exemplo, no regime de caudais, nos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, no coberto vegetal e na geomorfologia fluvial. A comprová-lo temos a intenção da construção de mini-hídricas no Vale do Bestança ou no rio Tua. Quanto à exploração, os impactes estão associados à presença da obra de retenção e da respectiva albufeira, com os demais componentes do empreendimento e da sua manutenção.
Por isso, Os Verdes, não sendo frontalmente contra a construção de mini-hídricas, recomendam uma análise muito cuidada dos valores ambientais em causa, quando se trate de decidir o local onde poderá ser instalada uma central mini-hídrica.
Por outro lado, alertamos para a necessidade de atribuir primazia à promoção da poupança e eficiência energéticas, que nos ajudarão a cumprir os compromissos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Os dois projectos de resolução que o PSD apresenta hoje comungam de uma preocupação consensual e colherão, obviamente, algumas objecções pontuais. Aliás, o Sr. Deputado Miguel Almeida salientou há pouco a abertura do seu Grupo Parlamentar para acolher algumas sugestões de desenvolvimento destas propostas.
Há, no entanto, alguns aspectos que foram suscitados ao longo deste debate e que valeria a pena retomar. Um deles tem a ver com a intervenção do CDS-PP e com o paradigma de produção de energia hoje em dia.
Devo dizer que, na nossa opinião, há uma mudança de paradigma absolutamente urgente, a qual tem dois vectores. Um deles é o da combustão, isto é, a velha ideia de que a combustão, de que o fogo é a solução milagrosa que resolve todos os problemas morais e intelectuais, e até os problemas físicos, da produção de energia está em transformação.
Outro paradigma que está a sofrer uma transformação é a ideia de que as grande centrais de produção de energia do princípio do século são a grande solução para a produção de energia. Isto não é verdade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Também são!

O Orador: — Hoje, cada vez mais se demonstra que são as soluções micro de proximidade as mais eficazes, sobretudo porque resolvem o problema do transporte de electricidade, onde se registam as grandes perdas de energia.
Portanto, esta mudança de paradigma para soluções de proximidade, adequadas às necessidades concretas sentidas localmente e que podem ser diversificadas quanto à solução encontrada em função do objectivo a que se destinam, é a nova racionalidade que se impõe, hoje, que estamos todos preocupados com a procura de soluções para o problema comum das alterações do clima.
Portanto, as propostas do PSD vão num sentido genericamente adequado. No entanto, gostaria de colocar duas reservas.
Uma delas tem a ver com o incentivo às mini-hídricas. Devo recordar que estamos sob a égide de uma lei-quadro da água, a grande «bandeira» da maioria e do Governo, que supõe que haja administrações de regiões hidrográficos e planos de bacia hidrográfica, que estão longe de começarem a ser sequer produzidos, apresentados ou debatidos.
É à luz de um plano de bacia hidrográfica que um programa de mini-hídricas tem de ser equacionado.
É que, tal como já foi referido, a regulação dos caudais não é o único problema. Há também a questão da regulação dos fluxos de sedimentos. Não se esqueçam de que temos, hoje, em Portugal, um problema gravíssimo, que é o da existência de uma orla costeira em franca desagregação. Portanto, temos de equacionar as questões relativas aos caudais, à qualidade da água dos mesmos e ao fluxo dos sedimentos nesses caudais.
Ora, um programa de aumento da produção de energia a partir da energia hídrica, seja em pequena ou em grande escala, nunca pode ignorar o problema dos nossos rios em geral, que tem a ver com a regulação destes programas e com a elaboração de planos transversais que atentem à complexidade dos ecossistemas que giram à volta das bacias hidrográficas.
Portanto, estamos de acordo com um programa que seja sustentado num plano de ordenamento das bacias hidrográficas, que é o que nos está a faltar, em termos de política nacional e em termos de o