35 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

co-ambientais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O resultado final é uma pesada tarifa a penalizar consumidores domésticos e empresariais, enquanto que as empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras apresentam chorudos lucros e distribuem grossos dividendos.
A perequação dos custos das energias renováveis podia e deveria ser feita no quadro de rentabilidades elevadas de outros segmentos do sistema electroprodutor nacional.
Quando o PSD propõe a promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos e o aproveitamento energético de biomassa agrícola, em abstracto, como objectivos genéricos, só podemos saudar a iniciativa. Mas a sua consideração desintegrada de uma política nacional de energia e, fundamentalmente, a sua concretização na ausência de um sector público que sirva de referencial e primeiro promotor, instrumento que garanta uma exploração nacional adequada àquelas potencialidades energéticas, levanta a objectiva suspeita de que se está apenas a multiplicar a oportunidade de negócios chorudos na área da energia.
Boas e louváveis intenções na área da energia têm-se transformado num pesadelo tarifário para as empresas e os consumidores portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — No projecto de resolução n.º 197/X, o PSD quer acelerar — e bem! — o aproveitamento das potencialidades hídricas do País, certamente para se redimir da «criminosa» paragem do programa de construção de médias e grandes hidroeléctricas, face ao ainda enorme potencial para aproveitar, e uma das condições-base para melhoria da nossa autonomia em produção eléctrica — responsabilidade que partilha com o PS —, paragem essa que teve lugar há quase 15 anos e que é uma clara e inequívoca consequência do processo de privatização da EDP e dos interesses imediatos dos accionistas dessa empresa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Não tendo objecções às medidas das alíneas a), c) e d) do projecto de resolução, estamos frontalmente contra a prevalência dos aproveitamentos mini-hídricos relativamente às grandes hídricas consideradas na alínea b).
Para diminuir a nossa dependência energética e cumprirmos o nosso compromisso na produção de electricidade, torna-se necessário que se aumente a potência instalada nas grandes e médias centrais hídricas, com novos empreendimentos e reforço dos existentes.
Com isto não se quer dizer que não se deve incentivar a construção de mini-hídricas, apenas quando não inviabilizem aproveitamentos maiores ou quando esses recursos não tenham outras utilizações.
No projecto de resolução n.º 199/X, o PSD quer promover — e bem! — o aproveitamento energético da biomassa agrícola. A principal questão nesta matéria é a de que, como em exemplos já referidos, se consolidem sistemas de aproveitamento que se transformem no contrário do objecto inicial, isto é, soluções economicamente não sustentáveis, desastrosas do ponto de vista ambiental ou que justifiquem novos e pesados défices tarifários a suportar pelos consumidores.
Salvaguardados estes aspectos, parece de todo adequado o apoio à utilização da biomassa de resíduos agrícolas e de resíduos da indústria agrícola, como se propõe no projecto de resolução, sendo necessário, no entanto, acautelar que alguns desses resíduos continuem, em muitas situações, a ter um importante papel na manutenção da fertilidade dos solos agrícolas.
Já relativamente à utilização da biomassa de produção dedicada, temos as maiores dúvidas. É um problema que entronca com o da produção agrícola dedicada, destinada a biocombustíveis.
Há que avaliar, no quadro da sua concorrência, no uso de solos agrícolas, com a produção agroalimentar, num País que tem escassos solos agrícolas de boa qualidade — que, aliás, estão a ser destruídos a uma velocidade notável — e um elevado défice agro-alimentar de cardos e canas, de silvas e mato, de que já estão demasiados cheios os campos de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As questões da energia associadas às questões ambientais não podem ser observadas de forma isolada mas, sim, no âmbito de uma estratégia concertada onde se façam convergir diversas variáveis.
No caso concreto em análise, a valorização da biomassa agrícola, não podemos esquecer a convergência exigida entre Estratégia Nacional para a Energia, Estratégia Nacional para a Gestão dos Resí-