27 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

venda desses helicópteros. O preço que era oferecido no mercado não era compatível com aquilo que entendemos que era rentável para o Estado português e, portanto, reiniciámos uma segunda ronda de negociações, que está, neste momento, em curso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não venderam nada!

O Orador: — As fragatas estão praticamente vendidas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — «Praticamente» velhas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E por quanto?!

O Orador: — Sr. Deputado, o segredo é a alma do negócio! Não posso dizer aqui tudo.

Risos.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Orador: — Quanto ao Fundo dos Antigos Combatentes, é preciso que fique claro que, quando chegámos ao Governo ou, pelo menos, quando o meu antecessor chegou ao Governo, o Fundo estava mesmo no fundo!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Eu já expliquei isso!

O Orador: — Não havia lá nada! Portanto, Sr. Deputado, tenho de ser claro consigo e dizer que o Fundo estava mesmo no fundo! Ora, o que fizemos — e foi bem feito porque permitiu pagar! — foi justamente possibilitar o pagamento quer pela Caixa Geral de Aposentações quer pela segurança social.
Agora, manter o universo e deixá-lo aberto significa que todos aqueles que estão inscritos estão dentro desse universo e que, em relação a todos os outros que não estão mas que podem vir a querer inscrever-se e a concorrer, o Fundo está aberto e, portanto, poderão contribuir, ou seja, até ao universo estimado total de 450 000. O que quer dizer-lhe é que estamos a considerar a totalidade.
Relativamente aos escalões, quando os mencionei referia-me ao tempo de serviço naturalmente, porque quem prestou dois não prestou 10. Portanto, há que haver aí alguma equidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, face a imensas dificuldades, nomeadamente, as de ordem financeira, para satisfazer compromissos assumidos pelo Governo tendo em vista a realização e a modernização das Forças Armadas e das suas infra-estruturas, é sistematicamente invocada a alienação do património para fazer frente a essas dificuldades.
A alienação do património das Forças Armadas é invocada para financiar o fundo das pensões dos militares, criado no quadro de profundas reformas nas Forças Armadas em 1990.
A alienação do património é invocada para financiar o fundo dos ex-combatentes, que ainda não foi financiado, segundo parece, nem com 1 €.
A alienação do património é invocada para a modernização das infra-estruturas, necessidade urgente de adaptação face ao novo tipo de recrutamento militar.
A alienação do património é invocada, até, para ajudar ao reequipamento e modernização das Forças Armadas.
Sempre que há uma dificuldade financeira como resultado de uma decisão política que implica custos financeiros, é invocado o património das Forças Armadas.
O Governo decidiu em tempos — e bem! — que a alienação devia ser potenciada e não ocorrer para fazer face a circunstâncias ocasionais. Nesse sentido, manifestou a intenção de apresentar uma lei de programação das infra-estruturas militares, que ainda não se conhece.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Já lá vão dois anos!

O Orador: — Neste contexto, pode o Sr. Ministro dizer-nos algo sobre esta lei? Está o Sr. Ministro em condições de garantir que o valor da alienação do património reverterá para as Forças Armadas, como,