26 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à terceira ronda de perguntas, dispondo cada orador igualmente de 3 minutos para intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há pouco tive ocasião de dizer que o Grupo Parlamentar do PSD aparecia neste debate como um battle group e, depois de ouvir as intervenções do Partido Socialista, comecei a tentar inventar, com alguma imaginação oposicionista, uma designação para o Grupo Parlamentar do PS e para as suas intervenções. De facto, sugeriram-me uma fantástica: «o grupo parlamentar do OLE». E o que quer dizer OLE? Orquestra Ligeira do Exército.

Risos do PSD.

Ouvir «música celestial» a esta hora da manhã, com inspiração do Sr. Deputado Marques Júnior, só podia ser mesmo da Orquestra Ligeira do Exército!… É que dois «maestros» como VV. Ex.as esquecerem-se dos problemas da defesa nacional (que são gravíssimos) e apenas falarem das missões (que são relevantes), parece-me, de facto, «música celestial» aos ouvidos de quem nos ouve, mas atenta aqueles que, nas fileiras, estão presentes nas missões de que o Sr. Ministro falou.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — V. Ex.ª, Sr. Ministro, também não respondeu a duas questões importantes.
Uma delas foi colocada pelo meu colega Correia de Jesus e dizia respeito às receitas provenientes da venda de equipamento usado para obviar à insuficiente dotação da Lei de Programação Militar. Como está o ponto de situação da venda deste material usado? Quem o quer comprar? A segunda questão tem a ver com os antigos combatentes. Vamos lá falar a sério: o Sr. Ministro pode dizer aqui, sob palavra de honra, que todos os antigos combatentes que, no ano de 2006, estiveram em condições de usufruir do complemento especial de pensão receberam esse complemento? V. Ex.ª gosta muito da sigla CEP — Corpo Expedicionário Português —, mas aqui não se trata do Corpo Expedicionário Português mas, sim, do complemento especial de pensão. E este V. Ex.ª tem dificuldade em pagar.
Quero que diga aqui se, de facto, o Governo pagou o complemento especial de pensão aos que em 2006 — e não aos que já tinham esse direito em 2004 e 2005 —, pela primeira vez, tiveram direito a usufruir deste complemento especial de pensão.
Depois, diga também o que quer dizer com a sua ideia de manter aberto o universo. Que eu saiba, o universo está definido desde 2002! Quer V. Ex.ª introduzir escalões no complemento especial de pensão? Quer V. Ex.ª introduzir matérias que têm a ver com carência económica? Quer V. Ex.ª acabar com o Fundo dos Antigos Combatentes? Estas três questões são fundamentais para os antigos combatentes.
Aproxima-se o dia 10 de Junho, por isso era importante que V. Ex.ª, em nome de Portugal e para celebrar o Dia de Portugal, pudesse falar verdade aos antigos combatentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, V.
Ex.ª levantou duas questões — que me penitencio de ter esquecido de responder há pouco ao Sr. Deputado Correia de Jesus — e eu começo por responder à pergunta relativa à venda do património.
Na altura, aquando da aprovação da nova Lei de Programação Militar, foi inscrito na lei o montante que se referia a verbas de venda de material. Tal correspondia e corresponde — e bem! — a uma filosofia de modernização das Forças Armadas portuguesas, o que significa que temos material ainda usável, ainda utilizável que vamos alienando porque temos capacidade de o modernizar. Penso que é um bom princípio.
Na altura — tive o cuidado de ler as declarações do então ministro da Defesa Nacional na comissão —, foi reconhecido que era ambiciosa a meta que se propunha. Ora, eu continuo a reconhecer que essa meta é ambiciosa.
Como estão as diligências relativamente à venda desse património? Em primeiro lugar, relativamente às fragatas da classe João Belo, neste momento, há negociações que estão numa fase relativamente adiantada para a alienação dessas fragatas. Uma está em boas condições e a outra está em condições menos boas no que diz respeito ao mercado. Portanto, digamos que o valor de uma delas será, naturalmente, abaixo daquilo que é expectável. Em todo o caso, há negociações em curso para a sua venda.
Em segundo lugar, relativamente aos oito helicópteros PUMA, houve uns primeiros contactos para a