6 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

gados a chegar perto dos 100 000.
Isto não acontece por acaso: é, em primeiro lugar, consequência duma política económica, subordinada ao Pacto de Estabilidade e ao défice, claramente oposta aos interesses nacionais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Até há pouco tempo, o Governo procurava disfarçar a gravidade do problema do desemprego com a criação líquida de postos de trabalho. Agora, já nem isso pode dizer: há dois trimestres consecutivos em que o número de postos de trabalho destruídos é maior do que o número dos que são criados, está a haver destruição líquida de emprego. Esta situação precisa de ser enfrentada, mas, em vez de medidas com esse objectivo, o Governo desdobra-se em explicações. O Ministro da Economia vem falar de modernização da economia, com a substituição de emprego pouco qualificado por emprego mais qualificado, aproximando-se perigosamente daqueles que dizem tratar-se de um desemprego virtuoso.
O Ministro do Trabalho procura escamotear a realidade, invocando os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que são o fruto de uma judiciosa gestão administrativa e de soluções criativas de combinação com a segurança social e programas ocupacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Globalmente, o Governo revela uma cruel insensibilidade face à situação de centenas de milhares de famílias, aos seus problemas e angústias, que vêem reduzido o tempo de duração e o valor do subsídio de desemprego, não restando para muitos outro caminho que não seja a emigração, cada vez mais em condições deploráveis.
Em vez de mudar o rumo da política económica para garantir um real crescimento e criação de emprego, contenta-se com uma estatística imediata que aponta um crescimento de 2,1%, para uma média da União Europeia superior a 3%, o que significa festejar, como se de um êxito se tratasse, o facto de Portugal ter cada vez maior atraso em relação ao nível de desenvolvimento dos outros países da Europa.
E, enquanto o Governo canta e se encanta com a sua própria propaganda e com ela procura iludir o povo português, as empresas vão encerrando. No primeiro trimestre deste ano, a indústria transformadora perdeu mais de 20 000 trabalhadores e, na semana passada, a Delphi da Guarda anunciou o despedimento de metade dos seus efectivos, associando-se a uma longa lista negra de empresas e sectores.
Também aqui se revela a ausência de uma política do Governo e a sua atrapalhação, bem visível na precipitação com que o Ministro Manuel Pinho anunciava, como solução para os trabalhadores da Guarda, postos de trabalho, na Delphi de Castelo Branco que, afinal, já estavam ocupados há meses! Em qualquer caso, é necessário encontrar soluções numa região perto da fronteira, onde a política económica do Governo, com o IVA e a diferença de preços em relação a Espanha, está a ser uma autêntica «bomba de neutrões» sobre a actividade económica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É hoje evidente que a promessa da criação dos 150 000 postos de trabalho fica cada vez mais para a história das expectativas desfeitas.

Aplausos do PCP.

A situação social revela também que este Governo passou a deter o recorde da precariedade nas relações de trabalho: mais de 1,2 milhões de trabalhadores, na sua maioria jovens, têm vínculos precários; com contratos a termo, trabalho temporário, sistemas de bolsas, falsos recibos verdes, entre outras situações, são o maior número de sempre e representam 23,5% da população empregada, quase um quarto dos trabalhadores. Só no último ano, o número de trabalhadores com contratos precários aumentou 12,6%. Em vez da qualificação e da elevação do perfil produtivo, temos a aposta na instabilidade, na lógica do curto prazo, na precariedade da vida de gerações inteiras, na violação de direitos e condições de trabalho. Violação dos direitos que continua a ser facilitada com a falta de meios da Inspecção-Geral do Trabalho, que deveria ter 600 inspectores e tem, apenas, 187, carência que a anunciada contratação de 100 novos inspectores está longe de resolver.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — A acção do Governo de redefinição e desmantelamento do Estado e, em particular, das suas funções sociais, com a privatização, extinção e degradação de serviços e a criação de novas áreas de negócio, à custa o erário público, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses da população, está