9 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

Decididamente, Portugal precisa de uma ruptura com a política de injustiça social e declínio nacional que o Governo teima em prosseguir, de um novo rumo para um país mais desenvolvido e mais justo a que o povo português tem direito e que — não temos dúvidas! — acabará por conseguir.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A economia e a sociedade portuguesa encontram-se num processo de profunda transformação e mudança. Negar esta realidade, desvalorizá-la ou não perceber a sua complexidade tem uma consequência pesada: afastar-nos do rumo do desenvolvimento.
Temos, pois, de ser claros sobre a realidade que se nos depara, bem como sobre as opções políticas que temos de desenvolver.
Vivemos, nos últimos anos, uma fase de prolongada estagnação económica de que só agora estamos a sair. Mas estamos a fazê-lo de forma sólida e sustentada, porque se está a operar uma profunda transformação no nosso tecido produtivo. De uma economia especializada na produção pouco sofisticada e de baixo valor acrescentado, estamos a caminhar no sentido de uma estrutura produtiva mais capaz de inovar, de diversificar e de competir nos mercados mais exigentes e nos segmentos mais rentáveis da nova divisão internacional da produção.
Este é um desafio exigente e complexo, em particular, porque a ele temos de responder no decurso de uma nova fase da globalização com impacto profundo na economia portuguesa.
A concorrência crescente de novos grandes exportadores mundiais e dos novos Estados-membros da União Europeia, a intensificação da revolução tecnológica e as consequências da União Económica e Monetária constituem um quadro de complexidade sem paralelo recente no nosso país.
Temos hoje sinais positivos da resposta a este desafio: o peso das exportações de média-alta intensidade tecnológica aumentou no último ano 2,2 pontos percentuais, e o das exportações de alta intensidade aumentou 1,5 pontos percentuais; o investimento em bens de equipamento — o investimento verdadeiramente modernizador — cresce a 4%; o peso do emprego de médias e altas qualificações tem crescido continuadamente, de 2004 a 2006, passando de 26% para 29%.
Mas estamos também perante dificuldades sociais que não ignoramos nem escondemos: a destruição de emprego, especialmente pouco qualificado; o crescimento da fricção entre a oferta e a procura de qualificações, a persistência de riscos de pobreza, particularmente entre os idosos e nos trabalhadores de mais baixos salários; ou a existência de segmentos da nossa população, com particulares vulnerabilidades no acesso a dimensões básicas da nossa vida colectiva.
É por tudo isto que o processo de transição económica que estamos a viver traz consigo uma outra exigência: um alargado, profundo e consistente processo de modernização das nossas políticas sociais.
Precisamos do crescimento económico — porque só o crescimento é capaz de assegurar a melhoria sustentada do bem estar geral dos portugueses; mas não abdicámos, nem abdicaremos, de políticas sociais fortes — porque só com políticas sociais fortes faremos chegar a todos os benefícios do crescimento.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos dois anos, temos estado profundamente empenhados na renovação das nossas políticas sociais.
Alguns exemplos: foi porque percebemos a importância absolutamente central das qualificações para o emprego e para a inclusão social que lançámos com êxito a Iniciativa Novas Oportunidades, tendo em vista a qualificação dos actuais activos, porque só com mais qualificações será possível não excluir do processo de modernização económica gerações e gerações de portuguesas e portugueses. Neste momento, estão inscritas mais de 250 000 pessoas, cerca de 7,5% da população activa sem ensino secundário completo, o que mostra de forma clara que a sociedade portuguesa reconhece o caminho e que esta é a resposta política necessária.
É porque percebemos a importância do apoio aos desempregados no processo de regresso ao mercado de trabalho que, em 2006, 95% dos jovens e 92% dos adultos desempregados foram alvo de serviços de apoio, desde a informação e a orientação profissional à colocação ou à inserção em medidas de emprego, antes de completar 6 e 12 meses, respectivamente. Estes números representam uma significativa melhoria face a anos anteriores. E foi porque sabemos que a intervenção precoce é uma chave essencial para o regresso mais rápido ao mercado de trabalho que assim investimos.
Em 2006, foram abrangidas mais de 430 000 pessoas em políticas activas de emprego — mais 8% do que em 2005; e mais 12% do que em 2004. Para 2007, serão abrangidos mais de 475 000 pessoas, representando um aumento de 10%, face a 2006. Falo-vos das 60 000 pessoas que foram colocadas em empregos pelo serviços públicos: das 27 000 pessoas que foram contratadas sem termo, com apoio das