13 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

Vou colocar a terceira questão, também muito rapidamente.
O Sr. Ministro introduziu no código de Bagão Félix uma alteração, que foi a de tornar a arbitragem obrigatória ainda mais obrigatória. E isto é válido relativamente à contratação colectiva, mas também no que respeita aos conflitos decorrentes da lei da greve. O que temos hoje, Sr. Ministro, é uma situação em que o Conselho Económico e Social está «entupido» por pedidos de arbitragem obrigatória, ou seja, decorrentes da alteração feita pelo Governo e que foi ao invés de se retomar aquilo que era uma maior liberdade e democracia nas empresas para que os trabalhadores tivessem direito à greve — e esta questão vem a propósito porque para o próximo dia 30, como bem sabe, está convocada uma greve.
Sr. Ministro, o que lhe pergunto é igualmente muito simples: todas as alterações ao código de Bagão Félix serão feitas na mesma linha desta alteração, que é ainda para pior, que faz com que a liberdade e a democracia nas empresas sejam cada vez menores? De facto, o que aqui se passou foi a criação de um claro limite ao direito à greve e por isto o Governo do Partido Socialista também terá de responder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: 8,4%, é o valor mais elevado dos últimos 20 anos no que respeita do desemprego, em Portugal; 470 000 portugueses no desemprego; um crescimento de 9,4% relativamente ao trimestre homólogo; um crescimento de 2,5% relativamente ao trimestre anterior; um fenómeno que afecta acima de tudo mulheres, jovens entre os 25 e os 34 anos, portugueses com um nível de escolaridade básico e com um nível de escolaridade superior,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … e portugueses à procura do primeiro emprego!! Só nas mulheres o desemprego em Portugal atinge 9,9%! Neste momento, uma em cada 10 mulheres activas está desempregada!! Só na região norte e na região do Alentejo o desemprego atinge 9,5%!! E, perante tudo isto, o Sr. Ministro vem ao Parlamento e faz um discurso que mais parecia que estávamos num oásis.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, que insensibilidade social!! Sr. Ministro, hoje o desemprego é o maior drama da nossa sociedade. Hoje, a resposta que o Partido Socialista tem para este fenómeno é uma resposta que já foi classificada por alguém como «a maior crueldade social».
A primeira promessa eleitoral do Partido Socialista era a de reduzir o desemprego; o primeiro problema do País, hoje, é exactamente um desemprego que não pára de crescer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, eu queria questioná-lo sobre um caso concreto. Esteja à vontade, Sr.
Ministro, porque não vou perguntar-lhe o que é que o Sr. Ministro acha de um funcionário público que vê ser delatada uma conversa pessoal que tem dentro do seu local de trabalho, na qual diz uma piada sobre o Primeiro-Ministro e que só por causa disso foi suspenso de funções, tendo-lhe sido levantado um processo disciplinar…!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é esse o caso! Sobre isso ninguém responde!

O Orador: — Era curioso, já agora, ouvirmos o Ministro do Trabalho, em Portugal, falar sobre isso, porque esta é uma matéria também muito importante para o mundo do trabalho. Contudo, não é sobre isso que vou interpelá-lo, Sr. Ministro, mas, sim, sobre uma coisa diferente.
Em Espanha, aqui ao lado, há uma grande empresa na região sul, em Cádis, que vai encerrar, sendo que 1600 postos de trabalho estão em causa. Os representantes do poder regional já vieram dizer que «todos os trabalhadores terão um posto de trabalho digno e estável».
Ontem, dia 22, o Primeiro-Ministro de Espanha, José Luis Zapatero, prometeu (e tenho comigo várias notícias da comunicação social) que todos os trabalhadores iriam manter os seus postos de trabalho.
Tenho várias notícias, nomeadamente do ABC e também do El Pais — sei que o Sr. Ministro gosta mais