12 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

Em primeiro lugar, provam que as notícias divulgadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, em que se anunciam sucessivas descidas do desemprego, não passam de propaganda que a realidade, infelizmente, desmente.
Em segundo lugar, provam um rotundo falhanço das políticas económicas deste Governo; a destruição do aparelho produtivo; a sinistra obsessão pelo défice, com desastrosas consequências no investimento; a contínua aposta num perfil produtivo já esgotado de baixos salários e de baixo valor acrescentado.
Por fim, a aposta deste Governo do PS na construção de um Estado neoliberal em que se apregoa a redução do peso do Estado, o que tem naturais consequências. E uma das consequências, Sr. Ministro, e a mais negra de todas chama-se desemprego.
O Sr. Ministro afirmou, na comunicação social, que há dados que mostram um sentido contrário. Estava a referir-se aos dados do Instituto de Emprego e de Formação Profissional, aos dados da economia? Ora, Sr. Ministro, os dados são claros: há mais desemprego e pior emprego. Não tente disfarçar a realidade, não «atire areia para os olhos» dos portugueses.
Sr. Ministro, vou referir um caso concreto muito rapidamente.
A empresa Quimonda começou, em Junho de 2005, a implementar um horário desumano de 12 horas de trabalho. Cerca de 100 trabalhadores não aceitaram trabalhar esse número de horas, sendo que os que tinham contrato precário foram imediatamente despedidos e os restantes foram colocados numa unidade que estava destinada ao encerramento. No passado dia 11, a Quimonda oficializou o despedimento destes trabalhadores, mas teve a desfaçatez de afastá-los do seu posto de trabalho no dia 1 de Maio, obrigando-os a gozar férias a partir desse dia, para depois lhes comunicar o despedimento.
Entretanto, Sr. Ministro, na Casa da Juventude da Câmara Municipal de Vila do Conde, autarquia sob gestão socialista, uma empresa de trabalho temporário está a recrutar jovens — imagine-se!… — para que empresa: para a Quimonda!!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo, Sr. Presidente.
Com todo este comportamento, qual é a consequência? A empresa recebe avultados apoios do Governo, que muito recentemente rondaram os 70 milhões de euros, e o mesmo continua a assistir impávido e sereno a este vergonhoso despedimento colectivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, quero colocar-lhe três questões muito simples.
Ouvi atentamente a sua intervenção e a verdade é que nem sequer houve uma palavra para os desempregados. Há aproximadamente meio milhão de desempregados e o drama do desemprego quase não surgiu na sua intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não ouviu!

A Oradora: — A pergunta concreta é a seguinte: para quando é que o Governo prevê que a taxa de desemprego de 8,4%, a maior dos últimos 21 anos, vá descer? É disto que se trata. Os portugueses e as portuguesas desempregados esperam uma resposta clara do Governo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Passo à segunda questão, também muito concreta.
Há cerca de um mês, o Sr. Ministro veio aqui prometer-nos mais 100 inspectores do trabalho. O que se sabe é que em resultado do último concurso, um concurso de acesso, entrou para os quadros da Inspecção-Geral do Trabalho mais um inspector de trabalho. Isso significa que num mês temos mais um inspector de trabalho resultante daquele concurso que promoveu 47 inspectores, sendo que 46 já eram do quadro da Inspecção e o outro inspector veio do quadro de um outro serviço, o que significa que temos mais um.
A pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: quando é que o Governo vai cumprir a promessa que aqui nos fez e que foi divulgada na imprensa com pompa e circunstância? É porque essa promessa, Sr.
Ministro, já vem do tempo de Bagão Félix e de outros ministros do trabalho, portanto, importava que o Governo do Partido Socialista cumprisse aquilo que promete para termos uma melhor qualidade no emprego.