7 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

a acentuar também as desigualdades e injustiças sociais, num ataque que incorpora a aplicação da nova fórmula de cálculo das pensões de reforma que levará a uma redução progressiva do valor das pensões e ao aumento da idade da reforma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Passados dois anos, é patente que o Governo não está a cumprir os compromissos que assumiu para a alteração dos aspectos mais negativos do Código do Trabalho, como o tratamento mais favorável ou a caducidade da contratação colectiva, e dá sinais de novas cedências às confederações patronais na sua revisão.
É particularmente preocupante que, no momento em que se prepara para assumir a Presidência da União Europeia, o Governo se esteja a comprometer com o processo da flexigurança, projecto de liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa, visando colocar todos os trabalhadores portugueses em situação precária, à mercê do despedimento, de preferência, sem indemnização, um processo que visa ao mesmo tempo reforçar a arrogância patronal na fixação de horários, funções, carreiras, remunerações e condições de trabalho. É um projecto que o Governo quer apresentar como inevitável, dizendo «que se não entra pela porta, acabará por entrar pela janela», mas a gravidade do que está em causa exige que não entre «nem pela porta, nem pela janela, nem por qualquer postigo».

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Seria a «lei da selva» e uma ofensa à dignidade dos trabalhadores, que é de todo inaceitável!

Aplausos do PCP.

O Governo PS assume uma elevada responsabilidade pelo agravamento das injustiças sociais e pela maior queda dos salários reais dos trabalhadores portugueses, há 22 anos a esta parte. Em 2006, os salários dos trabalhadores portugueses, já de si dos mais baixos da Europa, perderam 0,9% do seu valor. É preciso recuar ao já longínquo ano de 1984 para ter uma situação idêntica: diminuição de salários e remunerações, baixos aumentos de pensões, brutais aumentos de preços, endividamento das famílias, subida dos juros criam uma situação dramática a milhões de portugueses, com a pobreza a afectar 20% da população, mais de dois milhões de portugueses!! Em Portugal, a desigualdade na distribuição dos rendimentos é a maior da União Europeia, os 20% da população com rendimentos mais elevados ganham 8,2 vezes mais do que os 20% com rendimentos mais baixos! E, enquanto a situação dos trabalhadores e da maioria da população se deteriora, os lucros dos grupos económicos e financeiros aumentam significativamente, com sete empresas, que incluem os principais grupos financeiros a obterem, de lucro, em 2006, mais de 5,3 milhões de euros, numa situação de ostentação inaceitável, tal como é, aliás, inaceitável a remuneração dos gestores das empresas cotadas na bolsa que, em média, representou 378 000 euros, por cada membro de conselho de administração, isto é, 31 500 €/mês!! Acresce que uma grande parte destes administradores teve aumentos, entre 2000 e 2005, superiores a 300%, e muitos foram aumentadas 60 vezes mais que um trabalhador comum.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «a crise»!…

O Orador: — Nada menos do que isso: 60 vezes mais do que um trabalhador comum!!!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Comparada com os magros salários dos trabalhadores e baixas pensões de reforma, esta situação é revoltante e, ainda mais, quando se sabe que são alguns destes administradores os promotores das campanhas dos sacrifícios, da concentração e redução dos salários e pensões, da amputação dos direitos laborais e sociais.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «Sacrifícios» para todos!!

O Orador: — O Governo PS fala todos os dias de preocupações sociais, baptiza-se a si próprio de «esquerda moderna» — vá-se lá saber o que é que isso quer dizer…! —, mas uma coisa é certa: na sua prática destes dois anos concretiza uma política que nada se diferencia da do PSD e do CDS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.