11 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

resultados no plano económico, e eles estão a solidificar-se.
No primeiro trimestre deste ano, a economia portuguesa cresceu à taxa de 2,1%, o valor mais alto desde o primeiro trimestre de 2002.
As exportações crescem a 12,3%, numa tendência que se verifica pelo sétimo trimestre consecutivo.
Os índices de confiança das empresas estão no valor mais elevado dos últimos cinco anos.
As ofertas de emprego cresceram 12,7% no primeiro trimestre deste ano, e aumentaram em 18 dos últimos 24 meses.
Estes resultados são fruto e mérito das nossas empresas e dos nossos trabalhadores, mas são também fruto de uma política económica determinada e consistente no domínio da consolidação das finanças públicas — sim, no domínio da consolidação das finanças públicas —, na criação de um ambiente favorável ao investimento, no estímulo à inovação, ao conhecimento e à qualificação dos recursos humanos.
A manutenção do rumo da política económica e de uma agenda ambiciosa de reforma e modernização das nossas políticas sociais nas áreas das qualificações, da protecção social e das relações laborais são os pilares da nossa estratégia de desenvolvimento.

Aplausos do PS.

Reformámos as políticas de qualificações e concentrámos os recursos financeiros nesta área porque a formação dos nossos activos é o mais poderoso instrumento de conciliação da melhoria da competitividade com o progresso na coesão social.
Reformámos a protecção social, para aumentar a equidade e a sustentabilidade dos instrumentos de solidariedade — sem essa reforma, era o próprio modelo social que estaria em causa.
E reformaremos o nosso sistema de relações laborais, para que ele possa conciliar de forma justa os direitos de quem trabalha, o reforço da «contratualidade» e a capacidade de adaptação das empresas, sem a qual crescimento e emprego serão seriamente ameaçados.
As políticas sociais do Governo são políticas sociais de verdade e de mudança para alcançarmos o difícil, mas indispensável, equilíbrio entre crescimento e coesão. E é a este compromisso que nos mantemos fiéis: um compromisso à altura da ambição e dos direitos das portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado do PCP Francisco Lopes, há um conjunto de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. O primeiro orador inscrito, para dar o exemplo, é o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, temos de recuar mais de 20 anos para encontrar níveis tão elevados de desemprego como os verificados hoje em dia.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — O desemprego, pela sua dimensão e impacto, é hoje um dos principais problemas do País, quer do ponto de vista social quer do ponto vista do desenvolvimento económico.
Há bem poucos dias, o Instituto Nacional de Estatística publicou um inquérito sobre emprego que revelou um conjunto de dados preocupantes, que desmentem o seu discurso «redondo» e optimista: entre o primeiro trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2007, o desemprego cresceu 9,4%, ou seja, aumentou em cerca de 40 000 desempregados. Hoje, o desemprego, em sentido restrito, ronda os 8,4%, mas se a este juntarmos os inactivos e o subemprego visível, então temos cerca de 610 000 trabalhadores sem emprego, ou seja, uma taxa de 10,8%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O desemprego de longa duração continua a crescer — já são hoje mais de 231 000 trabalhadores, Sr. Ministro! O desemprego cresceu 32% na população com o ensino superior, atingindo cerca de 56 000 trabalhadores, dados que desmentem os seus anúncios de mudança e de transformação do tecido produtivo.
O emprego com vínculo estável diminuiu em cerca de 75 000, ou seja, aumentou o trabalho precário, que já representa 21,5% do emprego, ao mesmo tempo que o Governo reduziu o montante e o período do subsídio de desemprego.
Este é o cenário desastroso que vivemos em termos de emprego no nosso país e é consequência das opções políticas deste Governo.
Sr. Ministro, estes dados provam duas coisas que passo a referir.