8 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

… e está a disputar — temos de reconhecer — com sucesso o título de campeão dos campeões da política de direita em Portugal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Ao fim de dois anos de Governo PS, a realidade mostra quem é prejudicado e quem é beneficiado com a sua política: os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os pequenos e médios empresários, o povo português estão pior; os grupos económicos e financeiros acumulam cada vez mais lucros e benesses. Esta é uma realidade incontestável.
É uma situação inaceitável, que desperta a oposição e o descontentamento dos trabalhadores e das populações que se têm manifestado por todo o País, de uma forma raramente vista, e que terá, na greve geral, convocada pela CGTP-IN, para 30 de Maio, um momento marcante, expressão maior da solidariedade e da luta dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como se já não bastasse o ataque aos direitos económicos e sociais, o Governo tem em curso a maior ofensiva de limitação do direito à greve, desde o 25 de Abril.
Que outra coisa se pode dizer de um Governo cujo Ministro das Finanças elaborou um despacho fazendo o papel de capataz repressivo para intimidar os trabalhadores e os responsáveis da Administração Pública?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É um acto de má consciência por saber que os trabalhadores da Administração Pública são dos mais atingidos nos seus direitos e que têm razões fortes para fazer greve. Não está em causa o registo de quem faz greve para o desconto respectivo no salário; o que está em causa é o propósito de um levantamento para identificação intimidadora, a pretexto de balanços estatísticos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O que está em causa é a ameaça de processos aos responsáveis dos serviços, caso não façam o levantamento, o que configura a tentativa de proibição de exercício do direito à greve por parte dos trabalhadores que assumem esses níveis de responsabilidades.
Esta diatribe anti-greve, na sua forma mais absurda e ilegal, está, no entanto, a ser desenvolvida pelas administrações de empresas tuteladas pelo Governo que, aproveitando-se do Código do Trabalho e subvertendo completamente o conceito de serviços mínimos, querem liquidar o direito à greve nas empresas de transportes. No Metro, propuseram o funcionamento das duas principais linhas, com todos os trabalhadores correspondentes das várias áreas. Na Carris, propuseram o funcionamento de mais de 25% das carreiras, designadamente as que passam junto dos hospitais, como se os doentes urgentes fossem de autocarro para o hospital, numa fundamentação tão estafada que fez esquecer que essas mesmas carreiras, consideradas imprescindíveis em dia de greve, não são asseguradas as 24 horas nos dias normais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Quem assim age coloca-se à margem da Constituição e da legalidade democrática.
Do alto da sua arrogância, da sobranceria da sua maioria absoluta, o Governo procura passar a imagem de que pode fazer o que entender por mais despropositado e injusto que seja. Diz o Governo que «não ouve a rua, nem quem grita mais alto». Mas, confusão sua, o que apelida de «rua» são, afinal, muitos dos portugueses insatisfeitos que não querem este rumo para o País, parte dos quais apoiaram o PS nas últimas eleições e se sentem hoje defraudados com a política do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Os trabalhadores e o povo português precisam de um país de progresso, de direitos e condições de vida do futuro e não do regresso ao passado. Precisam de uma nova política que aposte no aparelho produtivo e na produção nacional; que promova a criação de emprego, a qualificação e a elevação do perfil produtivo; que conceba os direitos dos trabalhadores como objecto e condição do desenvolvimento; que ataque as injustiças e desigualdades.