17 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

go, à avaliação do desemprego e ao estímulo que consideramos essencial para a criação de emprego.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, e a previsão da taxa?!

O Orador: — Mas, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe duas coisas muito simples, a primeira das quais tem a ver com uma grande confusão que fez em relação aos inspectores do trabalho.
O que referiu foi apenas um concurso interno, dentro da Inspecção-Geral do Trabalho, mas aquilo que eu disse aqui, há menos de um mês ou há cerca de um mês, e mantenho, é que este ano o Governo vai fazer — está a prepará-lo, obviamente — um concurso para 100 novos inspectores do trabalho.
Como a Sr.ª Deputada sabe muito bem, esse concurso tem os seus procedimentos, os quais estão a ser percorridos, mas será um concurso para 100 novos inspectores, recrutados no exterior da Administração Pública, para a Inspecção-Geral do Trabalho.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Até ao final do ano!

O Orador: — Sobre a arbitragem, Sr.ª Deputada, é estranha a sua intervenção. A arbitragem já existe no nosso sistema de relações laborais, está prevista na legislação laboral há décadas. Aquilo que, provavelmente, vos custa é que, até agora, ninguém tivesse sido capaz de a concretizar, mas ela existe como um importante instrumento de defesa dos interesses também dos trabalhadores.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Aquilo que está a funcionar, neste momento, é a arbitragem sobre serviços mínimos, que, como a Sr.ª Deputada devia saber, e creio que sabe, só se mobiliza quando não existe acordo entre as partes para o estabelecimento do serviço mínimo, como a lei impõe e como é próprio de qualquer democracia e de qualquer sistema de relações laborais moderno.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Alargaram o leque!

O Orador: — É um perfeito disparate dizer que a garantia dos serviços mínimos é algo que afecta o direito à greve. Se os Srs. Deputados têm dúvidas, ainda ontem foi conhecida uma decisão judicial muito interessante a propósito da fixação dos serviços mínimos aquando da greve dos professores na época de exames.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Recomendo aos Srs. Deputados que leiam essa decisão, porque ela veio considerar como perfeitamente legítima a fixação de serviços mínimos quando está em causa, por exemplo, o direito dos estudantes a fazerem os seus exames.
Atacar a arbitragem dessa forma é pôr em causa um instrumento precioso de regulação do mercado de trabalho em Portugal.
Não deixarei, naturalmente, sem resposta as outras questões que aqui foram colocadas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a Quimonda?

O Orador: —… mas terei de respeitar o tempo de resposta. Numa próxima oportunidade, Srs. Deputados do PSD e do CDS, farei os possíveis para responder às tão interessantes e, aliás, inovadoras questões que me colocaram, nomeadamente da parte da bancada do CDS.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceu-se da Quimonda!

O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, V. Ex.ª disse que considerava que o seu discurso não era nem optimista nem pessimista. E, de facto, temos de reconhecer que foi sobretudo um discurso que passou ao lado das questões essenciais da situação económica e social, dos problemas sociais que afectam os trabalhadores e o povo português: o desemprego, mas também, em particular, as questões dos salários e da quebra do poder de compra, que se verificou de uma forma tão pronunciada como há muitos anos não acontecia no nosso país.